A partir de 1º de novembro de 2026, a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) em Porto Belo será realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional. A mudança, coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças, marca o encerramento do sistema próprio utilizado pelo município para a emissão desses documentos.
Até as 23h59 do dia 31 de outubro, os contribuintes deverão continuar emitindo as notas normalmente pelo sistema municipal. A partir da meia-noite de 1º de novembro, o procedimento deverá ser feito exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e.
Backup dos documentos fiscais
Antes da desativação do sistema municipal, a Secretaria de Finanças orienta empresas e prestadores de serviços a realizar o backup das notas fiscais e dos demais documentos necessários. A recomendação é fazer o download e salvar os arquivos para preservar o histórico das operações e manter o arquivo fiscal.
A mudança vale para empresas de todos os portes e também para pessoas físicas que prestam serviços e emitem NFS-e em Porto Belo.
Como acessar o novo sistema
A emissão das notas fiscais deverá ser realizada pelo portal oficial do Emissor Nacional: www.nfse.gov.br.
