O Governo de Porto Belo abriu um formulário de escuta ativa para reunir contribuições de crianças, famílias e da sociedade na elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A iniciativa busca considerar as experiências e necessidades da comunidade no planejamento de políticas públicas destinadas às crianças.
A participação ocorre por meio de um questionário com perguntas direcionadas às crianças, às famílias e aos demais interessados. A proposta é ampliar o diálogo com a população e reunir informações que contribuam para definir ações voltadas à proteção, ao desenvolvimento integral e à garantia dos direitos da infância.
Como participar da escuta ativa
O formulário está disponível nos destaques dos perfis oficiais do Governo de Porto Belo nas redes sociais. A orientação é que os responsáveis respondam às perguntas junto com as crianças, registrando as respostas delas. Os adultos também podem preencher o questionário individualmente, conforme as orientações da iniciativa.
O processo integra a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, instrumento de planejamento de políticas públicas para crianças de até seis anos de idade. As contribuições poderão ajudar a identificar demandas da comunidade e orientar ações municipais relacionadas ao desenvolvimento infantil.
Plano busca fortalecer políticas para a infância
A iniciativa está alinhada ao artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a prioridade absoluta dos direitos das crianças, e à Lei Federal nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância.
A legislação reforça a importância de políticas públicas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, considerando aspectos como proteção, educação, saúde e condições adequadas para o crescimento.
Com a escuta ativa, o município busca incorporar as experiências das famílias e das próprias crianças ao planejamento de ações destinadas à primeira infância.
