A Câmara de Vereadores de Itapema vota nesta terça-feira (13), às 18h, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta estima receitas consolidadas de aproximadamente R$ 954,3 milhões para o município, um crescimento de 18,30% em relação à previsão estabelecida na LDO de 2026.
O projeto será analisado durante a 33ª Sessão Ordinária. Segundo a Secretaria de Administração da Câmara, a projeção indica a continuidade do crescimento das receitas municipais, que servem de referência para o planejamento financeiro da Prefeitura.
Projeção indica crescimento do orçamento municipal
Os dados apresentados pela Câmara apontam aumento nas estimativas de arrecadação de Itapema nos últimos anos. Na LDO de 2023, a previsão era de R$ 500 milhões. Desde então, as projeções avançaram:
- LDO 2024: R$ 604 milhões, com crescimento previsto de 20,8%;
- LDO 2025: R$ 697 milhões, aumento de 10,93%;
- LDO 2026: R$ 806 milhões, crescimento de 16,90%;
- LDO 2027: R$ 954,3 milhões, crescimento estimado de 18,30%.
As estimativas mostram que o orçamento projetado para o município praticamente dobrou em quatro anos, considerando a comparação entre os valores indicados para 2023 e 2027.
É importante destacar que os números são previsões orçamentárias. A arrecadação efetiva dependerá do comportamento das receitas municipais ao longo de cada exercício.
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias?
A LDO estabelece metas e prioridades da Administração Municipal e orienta a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte. O texto também trata da organização dos orçamentos, da dívida pública, das despesas com pessoal e de possíveis alterações na legislação tributária.
Após a aprovação da LDO, a Prefeitura utiliza essas diretrizes na preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como os recursos públicos serão distribuídos e aplicados nas diferentes áreas e serviços do município. A LOA também precisa passar pela análise e votação dos vereadores.
Projeto passa por duas votações
O projeto da LDO deve ser submetido a duas votações em Plenário. Na primeira etapa, os vereadores podem apresentar emendas à proposta. Durante a discussão e votação da matéria orçamentária, a pauta da Câmara fica trancada, impedindo a votação de outros projetos de lei, a entrega de moções e manifestações na Tribuna.
De acordo com as informações divulgadas pela Câmara, o Projeto de Lei nº 545/2026 chegou ao Legislativo em 27 de agosto, foi lido em Plenário em 1º de setembro e encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento no dia seguinte. O relator foi o vereador Léo Cordeiro (MDB). Após análise, a proposta recebeu parecer favorável e foi encaminhada para votação.
A segunda votação está prevista para a sessão seguinte, conforme o calendário legislativo informado pela Câmara. A data indicada no material original, 20 de novembro, precisa ser confirmada junto ao Legislativo, pois diverge do intervalo usual entre sessões ordinárias.
A votação da LDO é uma etapa importante do planejamento financeiro de Itapema, pois define as diretrizes que orientarão a preparação do orçamento municipal para 2027.
