A Prefeitura de Balneário Camboriú apresentou, nesta sexta-feira (9), o Programa Morar BC a representantes de entidades empresariais, comerciais e sindicais. A proposta busca ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda e deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores na próxima semana para análise dos parlamentares.
O encontro ocorreu no gabinete da prefeita Juliana Pavan e também contou com a participação de vereadores. A reunião teve como objetivo detalhar o funcionamento do programa, apresentar as medidas previstas e esclarecer dúvidas dos representantes das entidades.
Segundo a administração municipal, o Morar BC prevê a mobilização de até R$ 100 milhões em recursos, provenientes de contrapartidas urbanísticas e financeiras, parcerias, investimentos públicos e privados e outras fontes.
Programa prevê pelo menos 8 mil unidades habitacionais
A proposta estabelece a oferta gradual de pelo menos 8 mil unidades habitacionais entre 2027 e 2032. Entre os critérios previstos estão a exigência de que os beneficiários trabalhem em Balneário Camboriú há pelo menos cinco anos, além de requisitos relacionados à renda e à situação habitacional.
O programa prevê cinco faixas de renda, com valores máximos dos imóveis variando de R$ 275 mil a R$ 650 mil. A seleção deverá considerar critérios de prioridade, incluindo famílias sem imóvel próprio, pessoas que vivem em áreas de risco ou moradias inadequadas, pessoas com deficiência, famílias com crianças, idosos ou maior número de dependentes e mulheres responsáveis pelo sustento familiar.
Também estão previstos critérios relacionados ao vínculo de residência ou trabalho no município.
Medidas incluem subsídios e parcerias para construção
Entre as alternativas previstas no projeto estão subsídios para pagamento da entrada ou complementação do financiamento, utilização de terrenos públicos, parcerias com a iniciativa privada, regularização fundiária, melhorias habitacionais e mecanismos de locação social.
A proposta também permite que o município conceda incentivos urbanísticos, fiscais e financeiros para reduzir os custos de produção das moradias e facilitar o acesso das famílias à casa própria.
Empreendimentos privados poderão receber incentivos como flexibilização de parâmetros urbanísticos, redução ou isenção de outorga onerosa, maior agilidade nos processos de aprovação e apoio à infraestrutura. Em contrapartida, deverão cumprir regras relacionadas aos preços das unidades, ao atendimento das famílias prioritárias e às demais exigências do programa.
Entidades destacam moradia próxima ao trabalho
Durante a apresentação, a prefeita Juliana Pavan afirmou que o programa busca ampliar as possibilidades de os trabalhadores que contribuem para o desenvolvimento da cidade também conseguirem morar nela. Segundo ela, o encaminhamento à Câmara permitirá o debate e o aperfeiçoamento da proposta pelos vereadores.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Olnear Ceccatto, destacou que a iniciativa é direcionada à questão habitacional e representa uma nova etapa das políticas urbanas do município.
Representantes de entidades empresariais e sindicais também manifestaram apoio à proposta. O presidente do Sinduscon, João Paulo Packer Silva, relacionou o acesso à moradia à mobilidade urbana, destacando a importância de aproximar os trabalhadores de seus locais de trabalho.
Margot Rosenbrock Libório, vice-presidente de Promoção do Destino do BC Convention, e Dirce Fistarol, presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), ressaltaram os possíveis efeitos positivos da perspectiva de acesso à casa própria para os trabalhadores. Já Augusto München, presidente do Sindilojas, defendeu medidas que facilitem o financiamento e ampliem as oportunidades de moradia no município.
Gestão prevê comissões de acompanhamento
O projeto prevê uma comissão interna do Poder Executivo, responsável pelo cadastramento e pela seleção dos beneficiários, além de uma Comissão Externa de Acompanhamento Institucional, com participação de entidades representativas.
A composição prevista inclui representantes dos setores do comércio, da construção civil, do mercado imobiliário e dos servidores municipais, além do Cartório de Registro de Imóveis.
O Morar BC ainda depende da tramitação e da aprovação do projeto de lei para que as regras sejam estabelecidas definitivamente. Os critérios e mecanismos previstos poderão ser debatidos durante a análise legislativa.
