A Prefeitura de Balneário Camboriú inicia na próxima quarta-feira (14) o período de recadastramento e de novas inscrições no Programa Fila Única, que organiza o acesso a vagas na Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos. O prazo segue até 30 de outubro, conforme a Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
Para o recadastramento, o Setor de Vagas entrará em contato com os responsáveis legais pelo WhatsApp informado no cadastro, enviando as orientações para atualização dos dados. Já as famílias que desejam realizar novas inscrições devem comparecer presencialmente a um dos locais de atendimento, das 8h às 18h, conforme a região onde residem.
Onde fazer novas inscrições
Os responsáveis devem procurar o local correspondente à região de residência:
- Região Sul: Subprefeitura, na Rua José Francisco Vitor, nº 40, Bairro da Barra, anexo à Colônia dos Pescadores.
- Região Norte: Setor de Vagas, no Centro de Treinamento Comunitário (CTC), localizado na Rua Itália, nº 1059, Bairro das Nações.
- Demais bairros: Secretaria Municipal de Educação, na Rua Dom Miguel, nº 680, Bairro Vila Real.
O atendimento nos três locais será das 8h às 18h durante o período de inscrições.
Documentos necessários para turno parcial
Os responsáveis devem apresentar documentos originais e cópias:
- Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF da criança;
- Cartão SUS da criança;
- Declaração vacinal atualizada, emitida nos últimos três meses;
- CPF e documento de identidade do responsável legal;
- Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude, quando aplicável;
- Comprovante de residência atualizado — água, luz ou IPTU — em nome do responsável. Caso não esteja disponível, será aceita uma das alternativas previstas pela Secretaria: declaração de residência autenticada em cartório pelo proprietário, acompanhada de comprovante atualizado; ou contrato de locação válido, autenticado em cartório pelo proprietário e acompanhado de comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico ou de restrição alimentar emitido por profissional ou órgão competente, quando aplicável.
Documentação adicional para turno integral
Além dos documentos exigidos para o turno parcial, as famílias que solicitarem vaga em período integral devem apresentar documentos que comprovem a situação de trabalho dos responsáveis.
A lista inclui:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): atualizada, com original e cópia da página que registra o contrato de trabalho vigente;
- Declaração de trabalho: emitida pelo empregador ou, no caso de profissional liberal, autônomo, trabalhador informal ou eventual, com o horário efetivo de trabalho e registro em cartório, com reconhecimento simples de firma;
- Declaração de Imposto de Renda: completa, incluindo o recibo de entrega, dos responsáveis legais, quando disponível;
- Comprovação de atividade autônoma ou liberal: guia de recolhimento do INSS ou do Imposto Sobre Serviços (ISS) que comprove a regularidade da atividade;
- Documentos complementares para autônomos e profissionais liberais: cópia das páginas de identificação da CTPS, do último contrato de trabalho e da página seguinte em branco, além de declaração informando a atividade exercida, o local de trabalho, a renda média mensal e o horário efetivo de trabalho, com registro em cartório e reconhecimento simples de firma.
A Secretaria informa que o reconhecimento de assinatura em cartório pode ser substituído pela assinatura digital realizada pelo portal Gov.br.
Última chamada será em dezembro
A última chamada do Programa Fila Única está prevista para dezembro. A etapa contemplará o ingresso de crianças na rede municipal de ensino, com início das aulas em 2027.
Em caso de dúvidas, os responsáveis podem entrar em contato com o Setor de Vagas pelo WhatsApp:
- Região Central: (47) 9982-1995
- Região Sul: (47) 9232-7947
- Região Norte: (47) 9982-2317
