O Governo de Porto Belo abriu o processo de escolha dos representantes que irão integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) no mandato de 2027 a 2030. As inscrições começaram em 7 de outubro e seguem até o dia 20 de outubro de 2026.
A seleção é regulamentada pelo Edital nº 002/2026 e envolve representantes de diferentes segmentos ligados à educação, além de organizações da sociedade civil.
O CACS-FUNDEB acompanha e exerce o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no município.
Quem pode participar
O processo contempla representantes do Poder Executivo, professores, diretores, servidores técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil.
Os interessados devem preencher a ficha de inscrição e apresentar a documentação necessária para comprovar o vínculo com o segmento que pretendem representar.
As inscrições podem ser realizadas presencialmente na Sala dos Conselhos Municipais de Porto Belo ou pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br.
No caso das organizações da sociedade civil, é necessário ser uma entidade sem fins lucrativos, desenvolver atividades voltadas a Porto Belo, estar em funcionamento há pelo menos um ano e atuar em áreas relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos.
Confira as principais datas
- 7 a 20 de outubro: período de inscrições;
- 21 e 22 de outubro: análise da documentação;
- 23 de outubro: divulgação da relação preliminar dos candidatos;
- 26 de outubro: prazo para recursos e impugnações;
- 29 de outubro: divulgação da relação definitiva dos habilitados;
- 13 de novembro, às 10h: Assembleia Eleitoral, na Sala dos Conselhos Municipais.
A escolha dos representantes será feita pelos respectivos segmentos entre os candidatos que forem habilitados no processo.
O mandato terá início em 1º de janeiro de 2027 e seguirá até 31 de dezembro de 2030. A participação no CACS-FUNDEB não é remunerada e é considerada atividade de relevante interesse social.
O edital completo e os demais atos do processo serão divulgados pelos canais oficiais do Governo de Porto Belo. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br.
