A Câmara de Vereadores de Itapema analisa o Projeto de Lei nº 593/2026, que propõe a criação de uma política municipal de prevenção e enfrentamento à ludopatia digital, relacionada ao vício em jogos e apostas eletrônicas, conhecidas como bets.
De autoria do vereador Saulo Ramos (União), a proposta foi discutida nesta quarta-feira (7), durante reunião da Comissão de Justiça. O projeto segue em análise pelo relator, vereador Yagan Dadam (PL).
O texto estabelece diretrizes voltadas principalmente às áreas de prevenção, educação, saúde e assistência social, com medidas destinadas a orientar a população sobre os riscos associados às apostas virtuais.
Campanhas e ações nas escolas
Entre as medidas previstas estão campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos das apostas eletrônicas e seus possíveis impactos no orçamento das famílias.
O projeto também propõe ações educativas nas escolas municipais. A ideia é que os estudantes recebam informações sobre mecanismos utilizados pelas plataformas para estimular a permanência dos usuários e sobre os riscos de considerar as apostas como uma forma segura de investimento.
Atendimento na rede de saúde
Na área da saúde, a proposta prevê a capacitação de profissionais da rede municipal de saúde mental, especialmente aqueles que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
O objetivo é preparar os profissionais para o acolhimento e o atendimento especializado de pessoas que apresentem dependência relacionada às apostas eletrônicas.
O texto também prevê, como diretriz, o incentivo à orientação financeira básica e ao suporte socioassistencial para famílias que estejam em situação de vulnerabilidade em razão do endividamento provocado por apostas.
Projeto ainda está em análise
A proposta ainda precisa avançar na Comissão de Justiça e passar pelas demais etapas de tramitação antes de ser submetida à votação no plenário.
Caso seja aprovada pelos vereadores e posteriormente sancionada, a legislação estabelecerá diretrizes municipais para ações de prevenção, educação, atendimento em saúde mental e orientação às famílias afetadas pelos impactos das apostas eletrônicas.
