A Câmara de Vereadores de Itapema analisa nesta terça-feira (6), durante a 32ª Sessão Ordinária, uma proposta que estabelece regras específicas para a realização de obras e intervenções em vias e espaços públicos durante a temporada de verão.
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do vereador Márcio Silva (DC), está em pauta com pedido de tramitação em regime de urgência especial. Caso a urgência seja aprovada pela maioria do Plenário, o projeto poderá ser discutido e votado ainda nesta sessão.
A proposta considera o aumento no movimento de veículos e pedestres durante a temporada e busca reduzir impactos sobre mobilidade, circulação, acessibilidade e segurança.
O que muda para as obras em Itapema
O texto não estabelece uma proibição geral de obras durante todo o verão. As regras variam de acordo com o período.
De 1º a 30 de novembro: novas obras não emergenciais poderão ser iniciadas, desde que exista planejamento para concluir os serviços e liberar totalmente o local até o fim do mês.
A partir de 1º de dezembro: começa o período de alta temporada, que, conforme a proposta, segue até o domingo imediatamente posterior à Quarta-feira de Cinzas. Nesse intervalo, fica proibida a abertura de novas frentes de obras ou intervenções não emergenciais em vias e logradouros públicos.
E quem já estiver com obra em andamento?
Os serviços não emergenciais iniciados antes de dezembro poderão continuar durante os primeiros dias da alta temporada, mas somente se estiverem em fase final e houver condições reais de conclusão, recomposição da área afetada e liberação completa do local até 10 de dezembro.
Caso seja constatado que a obra não poderá ser finalizada nesse prazo, a execução deverá ser interrompida durante a alta temporada.
Obras emergenciais continuam permitidas
As restrições não se aplicam às obras consideradas emergenciais.
O projeto classifica como emergenciais as intervenções que precisam ser realizadas imediatamente para eliminar ou reduzir riscos à segurança das pessoas, restabelecer serviços essenciais ou evitar danos relevantes à infraestrutura pública ou privada.
Quem descumprir poderá ser multado
As regras são direcionadas às intervenções que ocupem, bloqueiem, restrinjam ou alterem a circulação em espaços públicos.
O projeto prevê multa de 1.000 UFRM, atualmente equivalente a R$ 5.320, para quem descumprir as restrições. Em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo e seguir as demais etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.
Outros projetos entram em votação
Além da regulamentação das obras, a 32ª Sessão Ordinária prevê a análise de outros quatro Projetos de Lei.
Entre eles está o PL nº 95/2025, de autoria de Márcio Silva, que propõe a simplificação do processo de licenciamento ambiental para atividades não residenciais consideradas de baixo impacto ambiental.
O vereador João Vitor (PL) é autor do PL nº 470/2025, que prevê a disponibilização de pulseira com QR Code para identificação e segurança de idosos, diabéticos, pessoas com deficiência intelectual ou outras necessidades específicas.
Na área ambiental, o PL nº 512/2025, da vereadora Lorita Montagner (PSD), propõe a criação do Programa Municipal de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de origem vegetal ou animal utilizados na culinária.
Também estão na pauta duas propostas do vereador Yagan Dadam (PL): o PL nº 537/2025, sobre o direito de ingresso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em locais públicos e privados do município, e o PL nº 559/2025, que cria o Programa Municipal de Felicidade e Bem-Estar Comunitário.
Projetos em regime de urgência
A sessão também prevê a análise de outras propostas com pedido de urgência.
O PL nº 19/2026, da Mesa Diretora da Câmara, solicita autorização para transferir um veículo HB20 ao Poder Executivo.
Já o PL nº 613/2026, de autoria de Márcio Silva, propõe declarar de utilidade pública a Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Meia Praia (SERMEP).
Em regime de urgência simples, está o PL nº 615/2026, encaminhado pela Prefeitura, que propõe reformular o Conselho Municipal de Saúde de Itapema. A proposta altera a composição do colegiado, estabelece regras para mandatos e convocações, prevê calendário eleitoral e reforça a autonomia do Conselho, entre outras mudanças.
Câmara entrega homenagens
A sessão também terá a entrega de uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao desembargador Ricardo Roesler, em razão de sua trajetória na magistratura catarinense e contribuição ao Poder Judiciário de Santa Catarina.
A homenagem é de autoria dos vereadores Léo Cordeiro (MDB) e Zulma Souza (PP) e destaca, entre outros pontos, a passagem de Roesler pela presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, além de sua relação com Itapema, cidade que frequenta como destino de verão desde 1987.
Outras quatro Moções de Reconhecimento também estão previstas. Entre os homenageados estão o paratleta Thales dos Santos Soares, pela classificação para representar Itapema na etapa nacional das Paralimpíadas Escolares 2026, e o atleta Matheus Cordeiro Figueiró, pela trajetória no jiu-jítsu.
A professora Sheila Cristine Schüler também será homenageada pela atuação na educação e pelo trabalho pedagógico desenvolvido no município.
Outra Moção será dedicada aos professores, em referência ao Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro. A homenagem será destinada à Secretaria Municipal de Educação.
Sessão é aberta à população
A 32ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema acontece nesta terça-feira (6), no Plenário Legislativo, localizado na Rua 120, nº 423.
A reunião é aberta à participação popular e também pode ser acompanhada pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
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