Agricultores, pescadores artesanais e outros públicos ligados às comunidades rurais de Santa Catarina já podem apresentar propostas para receber apoio financeiro do SC Rural 2. O prazo para participar da primeira chamada pública termina em 24 de outubro de 2026.
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), por meio da Diretoria Executiva do SC Rural (DESC), publicou o Edital de Chamada Pública nº 01/2026, que regulamenta a primeira etapa de seleção das Manifestações de Interesse (MIs).
Nesta etapa, serão disponibilizados R$ 21,9 milhões em apoio direto, com contrapartida dos beneficiários. Ao longo da execução do programa, novos editais serão lançados e a previsão é destinar aproximadamente R$ 420 milhões nessa modalidade até o encerramento do SC Rural 2.
Que tipos de projetos podem receber apoio?
Os recursos poderão ser destinados a projetos que contribuam para melhorar a produção e as condições de vida das famílias rurais e pesqueiras.
Entre as possibilidades estão investimentos relacionados à:
- melhoria das atividades produtivas;
- sustentabilidade ambiental;
- inovação e novas tecnologias;
- conectividade e tecnologia da informação;
- adequações relacionadas à energia elétrica;
- modernização das atividades rurais e pesqueiras.
Os valores, investimentos permitidos e contrapartidas variam de acordo com a modalidade de apoio prevista no edital.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, os recursos não são reembolsáveis, mas exigem contrapartida da família beneficiada.
Quem pode participar?
A chamada pública contempla agricultores familiares, pescadores artesanais, integrantes de povos e comunidades tradicionais, entre outros públicos definidos no edital.
Os interessados precisam residir em Santa Catarina e atender aos critérios de enquadramento previstos na chamada, incluindo requisitos relacionados ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e ao Pronaf no estado.
Cada participante deve verificar qual modalidade de apoio corresponde à sua atividade e quais documentos precisam ser apresentados.
Como apresentar a proposta?
A Manifestação de Interesse é o primeiro passo para participar do processo. O envio da proposta, porém, não significa aprovação automática.
As manifestações passam por etapas de análise, seleção e validação, incluindo a participação da sociedade local conforme os critérios estabelecidos no edital.
Os interessados devem procurar o escritório da Epagri do município para receber orientação sobre as modalidades disponíveis, documentos e procedimentos para apresentação da proposta.
O edital e os anexos estão disponíveis na Biblioteca de Documentos da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, na pasta SC Rural 2. O cadastro de interessado também pode ser realizado pela plataforma indicada pelo programa.
Programa prevê R$ 150 milhões em investimentos
O SC Rural 2 prevê US$ 150 milhões em investimentos, sendo US$ 120 milhões financiados pelo Banco Mundial e US$ 30 milhões de contrapartida do Governo de Santa Catarina.
A meta é beneficiar aproximadamente 48 mil famílias e 145 mil pessoas que vivem no meio rural catarinense. Até 2031, o programa prevê apoio financeiro não reembolsável para mais de 20 mil projetos.
A iniciativa tem como foco o desenvolvimento sustentável do campo e das comunidades pesqueiras, com ações voltadas à geração de renda, inovação, inclusão socioeconômica e enfrentamento às mudanças climáticas.
O programa está estruturado em quatro áreas principais: conservação ambiental e gestão da água; fortalecimento econômico e modernização produtiva; investimentos em infraestrutura, conectividade e energia elétrica; e aperfeiçoamento de serviços públicos de pesquisa, assistência técnica, governança e inspeção.
A execução envolve a Sape, por meio da Diretoria Executiva do SC Rural, além da Epagri, Cidasc, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca.
SC Rural dá continuidade a programa anterior
O SC Rural 2 dá continuidade às políticas de desenvolvimento rural iniciadas pelos programas Microbacias 1 e 2 e pelo SC Rural 1.
Na primeira edição, o programa apoiou organizações e unidades individuais da agricultura familiar. Entre os resultados estão a estruturação de 90 redes de cooperação, apoio a 260 projetos de adequação e formalização de empreendimentos e a criação de 75 novos empreendimentos da agricultura familiar.
Também foram legalizadas 200 agroindústrias junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE), além de ações ambientais, sanitárias e de infraestrutura.
Segundo estudos citados pelo Governo de Santa Catarina, empreendimentos de organizações de agricultores familiares que implantaram melhorias nos planos de negócio com apoio do programa registraram aumento de 34% na renda líquida.
Prazo termina em 24 de outubro
Os agricultores, pescadores e demais públicos que atendam aos critérios devem procurar a Epagri do município para verificar a modalidade adequada e receber orientação para apresentar a Manifestação de Interesse.
O prazo para esta primeira chamada pública termina em 24 de outubro de 2026.
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