Seguem abertas até 30 de outubro as inscrições para o chamamento público do comércio ambulante nas praias de Balneário Camboriú durante a temporada 2026/2027. Ao todo, são 521 vagas distribuídas em 15 categorias, incluindo 25 oportunidades reservadas para pessoas com deficiência (PcD).
As licenças autorizam exclusivamente o comércio na faixa de areia. Os interessados devem realizar a inscrição como pessoa física pela plataforma 1Doc, utilizando o assunto “Ambulantes 2026/2027”, até as 23h do dia 30 de outubro.
Quem tiver dificuldade para utilizar a plataforma pode buscar atendimento nos guichês exclusivos do setor de Protocolo da Prefeitura de Balneário Camboriú. O serviço funciona das 8h às 11h, com atendimento até as 12h e limite de 50 pessoas por dia.
Não haverá atendimento em fins de semana e feriados. Por isso, os guichês não funcionarão na segunda-feira (12), feriado nacional.
Documentação exige atenção
A Prefeitura alerta que somente serão aceitos protocolos com a documentação completa. Depois do encerramento das inscrições, não será possível complementar, incluir ou substituir documentos.
Entre os documentos obrigatórios estão:
- Documento de identidade com foto e CPF;
- Comprovante de residência dos últimos três meses;
- Atestado de saúde atualizado em 2026;
- Certidão negativa de débitos de TLL e ISSQN emitida pela Fazenda Municipal;
- Comprovação de experiência profissional;
- Certificados de cursos de aperfeiçoamento, quando houver.
Para atividades com alimentos e bebidas, também são exigidas carteira de saúde para manipulador de alimentos atualizada e comprovação de capacitação em Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação.
Moradores de Balneário Camboriú devem preencher o Termo de Autorização para Inspeção Sanitária diretamente no formulário da 1Doc. Candidatos de outros municípios precisam apresentar a documentação sanitária exigida pelo órgão competente da cidade de origem.
Adolescentes com mais de 16 e menos de 18 anos também podem concorrer, desde que apresentem a documentação adicional prevista no edital. Para as vagas reservadas a PcD, é necessário apresentar a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência emitida pelo município.
Seleção será por análise de currículo
A classificação dos candidatos será feita por análise curricular. A nota final considera o tempo de experiência, com peso um, e a qualificação profissional, com peso dois.
Cada ano completo de experiência na atividade pretendida vale 0,5 ponto, limitado a quatro pontos. A experiência somente será considerada quando houver comprovação do exercício da atividade nos últimos dois anos.
Também serão contabilizados certificados de cursos de atendimento ao turista promovidos pela Secretaria de Turismo de Balneário Camboriú e cursos compatíveis com a atividade, reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Candidatos que tenham recebido penalidade definitiva em processo administrativo por infrações relacionadas ao comércio ambulante terão dois pontos descontados da nota final por ocorrência.
Em caso de empate, terá preferência o candidato mais idoso. Persistindo a igualdade, será realizado sorteio.
Confira as vagas por atividade
As 521 vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Algodão doce, casquinha tipo biju e balões de personagens: 26 vagas, sendo duas PcD;
- Amendoim torrado e castanha: 11 vagas, sendo uma PcD;
- Artigos de bronze: sete vagas, sendo uma PcD;
- Chapéus, bolsas e similares: 52 vagas, sendo duas PcD;
- Batatinha frita, pururuca e pipoca gourmet: 23 vagas, sendo duas PcD;
- Bijuterias, tererês, tranças e similares: 42 vagas, sendo duas PcD;
- Cangas, biquínis e saídas de praia: 66 vagas, sendo duas PcD;
- Cocada, pé de moleque, brigadeiros e trufas: 24 vagas, sendo duas PcD;
- Fotografia e similares: seis vagas, sendo uma PcD;
- Pintura de pele com henna: 32 vagas, sendo duas PcD;
- Refrigerantes, sucos, energéticos, bebidas alcoólicas em lata, água de coco e água mineral: 79 vagas, sendo duas PcD;
- Sanduíche natural, salada de frutas e sagu: 42 vagas, sendo duas PcD;
- Sorvetes, picolés, gelados comestíveis e açaí: 79 vagas, sendo duas PcD;
- Toalhas de mesa, panos de copa, redes de praia e mantas: 21 vagas, sendo uma PcD;
- Brinquedos infantis de uso recreativo: 11 vagas, sendo uma PcD.
Licenças terão validade até novembro de 2027
Os candidatos classificados terão 15 dias corridos após a publicação da lista definitiva para comparecer à Prefeitura e retirar a taxa de licença. O descumprimento do prazo resultará no cancelamento da classificação e no repasse da vaga ao próximo candidato.
Os alvarás terão validade até 14 de novembro de 2027. O comércio ambulante poderá funcionar das 8h às 22h, com possibilidade de ampliação do horário durante eventos festivos, conforme decisão da administração municipal.
A atividade deverá ser exercida pessoalmente pelo credenciado. A venda, cessão ou locação da licença é proibida e pode resultar na cassação do alvará.
Cronograma
- Inscrições: até 30 de outubro, às 23h;
- Lista provisória: 3 de novembro;
- Recursos: de 3 a 5 de novembro, até as 23h;
- Lista definitiva e homologação: 10 de novembro;
- Apresentação dos credenciados: até 15 dias corridos após a publicação da lista definitiva.
O chamamento está previsto no Edital nº 001/2026/SPU, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com base na Lei Municipal nº 300/1974 e nas alterações promovidas pela Lei nº 5.277/2026. O edital completo está disponível em anexo nesta matéria.
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