A Prefeitura de Camboriú encaminhou um projeto de lei que prevê o enquadramento das Monitoras de Educação Infantil na Carreira do Magistério Público Municipal. O documento foi assinado pelo prefeito Leonel Pavan na noite da última sexta-feira (2), durante ato realizado na Escola Básica Municipal Anita Bernardes Ganancini, no bairro Monte Alegre.
A proposta tem como referência a Lei Federal nº 15.326/2026 e a legislação municipal, especialmente a Lei Complementar nº 19/2008. O objetivo é reconhecer na carreira do magistério as profissionais que, segundo o município, exercem efetivamente funções docentes na Educação Infantil.
Entre as atividades consideradas estão o cuidado e a educação das crianças, o planejamento, a mediação das aprendizagens e o acompanhamento do desenvolvimento infantil.
Critérios para o enquadramento
De acordo com o relatório técnico elaborado pela Comissão de Enquadramento, a proposta considera fatores como o exercício direto de funções docentes, a formação exigida na área da educação e o ingresso no serviço público por concurso com exigência de formação em magistério ou pedagogia.
O documento também aponta que a nomenclatura utilizada para o cargo não deve ser o único critério para determinar o enquadramento profissional.
Para a secretária municipal de Educação, Carin Krug, a iniciativa representa o reconhecimento da atuação das profissionais nas unidades de ensino.
“Este é um momento importante para a Educação Infantil de Camboriú. Estamos falando do reconhecimento de profissionais que estão diariamente nas unidades escolares, cuidando, educando, planejando e contribuindo diretamente para o desenvolvimento das nossas crianças”, afirmou.
Projeto ainda precisa passar pela Câmara
Segundo o relatório, o enquadramento poderá contribuir para a continuidade pedagógica, a estabilidade das equipes e o fortalecimento dos vínculos entre profissionais, crianças e famílias. A medida também está relacionada a compromissos firmados com o Ministério Público.
Durante o ato, o prefeito Leonel Pavan destacou a importância do reconhecimento das profissionais que atuam na primeira etapa da Educação Básica.
“Estamos dando um passo importante para reconhecer profissionais que exercem um trabalho fundamental na formação e no desenvolvimento das nossas crianças. O encaminhamento deste projeto demonstra o compromisso do município com a valorização dos servidores e com o fortalecimento da Educação Infantil”, declarou.
Ao final do evento, o prefeito recebeu uma placa de honra entregue pela comissão responsável pelo movimento, com a mensagem “Somos todas professoras”, em referência ao reconhecimento da atuação docente das profissionais.
O projeto agora seguirá os trâmites legais, incluindo o encaminhamento à Câmara de Vereadores de Camboriú. A eventual implementação dependerá da aprovação do Legislativo e da sanção do prefeito, com execução posterior pela Secretaria Municipal de Educação.
