Foto: Vicente Schmitt/Agência AL
Mulheres de Santa Catarina que possuem medidas protetivas de urgência puderam solicitar uma mudança temporária do local de votação nas Eleições 2026. A iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) busca garantir que eleitoras em situação de violência doméstica possam exercer o direito ao voto com maior segurança.
A medida faz parte do Projeto Voto Seguro e foi desenvolvida a partir da constatação de que algumas mulheres vítimas de violência doméstica poderiam acabar votando no mesmo local que seus agressores. Segundo o TRE-SC, a transferência temporária permitiu que essas eleitoras escolhessem uma seção ou local onde se sentissem mais seguras para votar.
O projeto contou com uma rede de cooperação envolvendo o TRE-SC, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Polícia Civil e Polícia Militar, além do apoio da OAB e da Defensoria Pública estadual.
35 pedidos foram registrados para as Eleições 2026
Segundo informações divulgadas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, 35 pedidos de mudança provisória do local de votação foram recebidos pelo TRE-SC para o pleito deste ano.
A expectativa apresentada pela Justiça Eleitoral é de que a medida seja mais conhecida e possa ter maior procura em eleições futuras.
A iniciativa está relacionada à proteção de mulheres que possuem medidas protetivas vigentes e enfrentam risco ou insegurança relacionada à possibilidade de encontrar o agressor durante o exercício do voto.
Medidas protetivas em Santa Catarina
Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mostram que o estado registrou, entre janeiro e agosto de 2026, milhares de pedidos de medidas protetivas. O TJSC mantém uma página específica com os dados estatísticos de violência contra a mulher, incluindo os números de medidas protetivas distribuídas e concedidas no período.
A proteção eleitoral integra outras medidas adotadas pela Justiça Eleitoral catarinense relacionadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. O TRE-SC também mantém a Ouvidoria da Mulher, canal destinado ao recebimento de demandas relacionadas à violência contra a mulher, especialmente quando envolvem direitos políticos e questões eleitorais.
Como funciona a mudança temporária
A possibilidade específica para mulheres com medida protetiva foi disponibilizada dentro da modalidade de Transferência Temporária de Eleitor.
Para as Eleições 2026, o período para solicitar a transferência terminou em agosto. Atualmente, o TRE-SC informa que os locais de votação já estão atualizados, inclusive para eleitoras e eleitores que solicitaram transferência temporária dentro dos prazos estabelecidos.
Por isso, quem fez o pedido deve consultar previamente o endereço da seção eleitoral antes de sair de casa. A consulta pode ser realizada pelo e-Título, pelo portal do TRE-SC ou pelo WhatsApp da Justiça Eleitoral catarinense.
Atendimento e denúncia
Mulheres que estejam sofrendo ou presenciando situações de violência podem buscar ajuda pelos canais oficiais de atendimento.
Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher
Emergência: 190, da Polícia Militar
A medida adotada pelo TRE-SC busca garantir que uma situação de violência não se transforme também em uma barreira para o exercício do direito ao voto.
