Servidores da Prefeitura de Balneário Camboriú que trabalharam na área da Saúde durante a pandemia de Covid-19 receberão valores retroativos referentes ao adicional de insalubridade. O pagamento começa na folha salarial de setembro e será realizado em 10 parcelas.
O acordo, denominado “Heróis da Saúde”, estabelece o pagamento da diferença entre o adicional de insalubridade de 20%, que era pago conforme a função exercida, e o percentual máximo de 40%, reconhecido pela Justiça para o período em que os profissionais atuaram no atendimento relacionado à pandemia.
De acordo com levantamento da Secretaria de Gestão de Pessoas, o valor total devido pelo Município aos servidores que têm direito ao benefício chega a R$ 7,5 milhões.
Entenda a origem do pagamento
A questão foi levada à Justiça pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (Sisembc) ainda em 2020. A ação discutiu os percentuais de insalubridade pagos aos servidores da Secretaria de Saúde durante a pandemia.
Na época, o Município manteve o adicional de 20%, conforme a função de cada servidor. A decisão judicial considerou que, diante das condições excepcionais enfrentadas durante a emergência de saúde pública, os profissionais que atuavam naquele contexto deveriam receber o percentual máximo de 40%.
Embora a ação judicial contemplasse inicialmente apenas servidores sindicalizados e ainda houvesse possibilidade de recurso, a prefeita Juliana Pavan determinou o pagamento retroativo também aos demais servidores que preencham os requisitos, independentemente de vínculo com o sindicato.
Quem terá direito
O pagamento é destinado aos servidores ativos lotados na Secretaria da Saúde que atendam aos seguintes critérios:
- recebiam adicional de insalubridade de 20%;
- possuem controle de frequência que comprove atuação no atendimento à Covid-19;
- tenham trabalhado em áreas consideradas insalubres durante o período da pandemia.
O benefício será concedido tanto a servidores sindicalizados quanto a não sindicalizados.
Servidores não sindicalizados
Os servidores que não são associados ao Sisembc deverão assinar o Termo de Adesão ao acordo “Heróis da Saúde” para receber os valores.
A assinatura deve ser feita presencialmente na sede administrativa do sindicato, localizada na Rua 2070, nº 1061, no Centro de Balneário Camboriú.
Já os servidores ativos que cumprirem os requisitos, mas não receberem o valor, poderão apresentar requerimento a partir de 5 de outubro, por meio do sistema eletrônico 1Doc.
O protocolo deverá ser direcionado à Secretaria da Saúde, utilizando o assunto “COORSAU – Insalubridade COVID-19”.
E quem já deixou a Prefeitura?
O pagamento referente aos servidores que já se desligaram do Município ainda está em fase de controle e finalização. Segundo a Prefeitura, uma nova data será divulgada posteriormente para esse grupo.
Cargos abrangidos
Entre as funções que podem estar contempladas pelo acordo estão agente de serviços gerais, auxiliar e assistente administrativo, agente comunitário de saúde, auxiliares e técnicos de enfermagem, enfermeiro, médico, farmacêutico, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista, nutricionista, motorista do SAMU, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, técnico de laboratório, técnico em radiologia, terapeuta ocupacional, assistente social, agente de combate às endemias, agentes e motoristas da área da saúde, fiscal de vigilância sanitária e fiscal de saúde pública, entre outros cargos relacionados às condições previstas no acordo.
A concessão do pagamento depende do enquadramento nos critérios estabelecidos e da comprovação da atuação durante o período da pandemia.
