A Prefeitura de Penha publicou o edital para cadastramento, seleção e licenciamento temporário de comerciantes ambulantes e eventuais que pretendem trabalhar nas praias e demais áreas públicas da orla durante a temporada de verão 2026/2027.
As inscrições serão realizadas entre 6 e 26 de outubro de 2026. Os interessados podem fazer o cadastro presencialmente na Casa do Cidadão, localizada na Rua João Medeiros, nº 199, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Também é possível utilizar o protocolo eletrônico disponibilizado pelo município.
Entre os critérios de classificação estão a comprovação de residência em Penha e a participação regular em temporadas anteriores, conforme as regras estabelecidas no edital.
No momento da inscrição, o candidato poderá escolher uma modalidade de comércio e indicar, em ordem de preferência, até três praias ou locais. A escolha, porém, não garante a concessão do ponto, que dependerá da habilitação do candidato, da quantidade de vagas disponíveis e do resultado final da seleção.
Cada interessado poderá realizar uma única inscrição e obter uma única licença, utilizando CPF ou CNPJ. Auxiliares e empregados somente poderão atuar quando estiverem previamente identificados e autorizados, sob responsabilidade do titular da licença.
Prazos da seleção
O resultado preliminar está previsto para 3 de novembro de 2026, com publicação no Diário Oficial utilizado pelo município, no portal oficial e na Casa do Cidadão.
Após a divulgação, os candidatos poderão apresentar recurso administrativo no prazo de três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação.
O resultado definitivo será publicado em 11 de novembro. Já a classificação final, os critérios de desempate e, se necessário, o sorteio público estão previstos para 12 de novembro.
A classificação não significa autorização imediata para começar a trabalhar. A licença será emitida somente depois da apresentação da documentação final, aprovação pelos órgãos competentes e pagamento dos tributos devidos.
Os candidatos classificados deverão cumprir as exigências e retirar o alvará até 18 de novembro de 2026. O descumprimento do prazo sem justificativa será considerado desistência, permitindo a convocação do próximo candidato do cadastro de reserva.
A temporada de verão terá vigência de 19 de novembro de 2026 a 25 de abril de 2027.
Modalidades previstas
Entre as atividades de comércio eventual em pontos semi-fixos, o edital contempla:
- Caiaques e pranchas de stand-up paddle;
- Banana boat;
- Locação de cadeiras de praia e guarda-sóis;
- Venda de milho verde preparado em local licenciado, coco verde, sucos engarrafados, água, refrigerantes, cerveja em lata e alimentos industrializados;
- Venda exclusiva de gelo em veículo refrigerado;
- Food trucks e trailers autossuficientes;
- Venda de churros em carrinhos ou veículos equipados.
Já no comércio ambulante móvel, estão previstas atividades como:
- Venda de água, refrigerantes e cerveja em lata em carrinhos com caixa térmica lavável;
- Água de coco;
- Picolés e sorvetes;
- Pipoca, algodão-doce e amendoim;
- Redes, chapéus, cangas e artigos de praia similares, em pequena escala.
A venda de artesanato não está incluída neste edital e dependerá de procedimento ou autorização específica do órgão municipal responsável pela cultura.
Também não fazem parte da seleção as atividades realizadas em imóveis particulares. Food trucks e trailers instalados em propriedades privadas deverão seguir os procedimentos próprios de licenciamento econômico, urbanístico, sanitário e tributário.
Onde consultar o edital
O documento completo, com todas as regras, critérios, exigências e modalidades, está disponível no sistema oficial de atos do município.
