Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O governo federal criou uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. O Desenrola Brasil 3.0 foi instituído pela Medida Provisória nº 1.393, assinada e publicada nesta sexta-feira (25), com um modelo que permite à União comprar carteiras de créditos inadimplentes e repassar aos devedores o desconto obtido nas operações.
A medida prevê que poderão ser adquiridas dívidas bancárias e não bancárias com valor original inferior a R$ 10 mil, desde que estejam inadimplidas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O programa poderá alcançar até 15 milhões de pessoas, segundo a estimativa apresentada pelo governo.
O desconto mínimo estabelecido para as carteiras ofertadas é de 90%. A proposta é que o percentual de deságio obtido pela União seja integralmente repassado ao devedor. O saldo restante poderá ser pago à vista ou parcelado, conforme as regras que ainda serão regulamentadas.
Como será a compra das dívidas
Os credores interessados deverão participar de procedimentos competitivos para oferecer suas carteiras de créditos. As propostas serão classificadas pelo percentual de desconto apresentado, respeitando os limites orçamentários destinados ao programa.
Entre os débitos que poderão ser incluídos estão dívidas com instituições financeiras e também obrigações não bancárias, como aquelas relacionadas a serviços públicos, comércio varejista e prestadores de serviços.
A União poderá utilizar fundos de investimento em direitos creditórios e outros instrumentos financeiros para operacionalizar a compra. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também poderão participar da estrutura de execução do programa.
Governo prevê até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis
A estimativa apresentada pelo governo é de que até R$ 150 bilhões em dívidas possam se enquadrar nos critérios do programa. Considerando a adesão de credores e devedores, cerca de R$ 75 bilhões poderiam efetivamente ser renegociados.
O limite máximo de despesas da União para a aquisição das carteiras foi estabelecido em R$ 15 bilhões, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
Cronograma começa em 2026
A implementação será feita em etapas. O cronograma apresentado prevê a publicação da medida provisória em setembro, seguida pelo chamamento para apresentação de propostas em novembro.
Em dezembro, os credores deverão entregar suas propostas. A homologação das selecionadas está prevista para janeiro de 2027. Já em fevereiro de 2027, devem começar a assinatura dos contratos e o repasse do desconto aos devedores, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento.
A medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação e prevê que o Desenrola Brasil 3.0 tenha duração até 30 de junho de 2028. Como se trata de uma medida provisória, o texto ainda está sujeito à análise do Congresso Nacional.
Endividamento no país
Dados apresentados pelo governo apontam que, em agosto de 2026, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, somava aproximadamente R$ 592 bilhões.
O levantamento indicava 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de aproximadamente R$ 7 mil em débitos.
A nova etapa dá continuidade às fases anteriores do Desenrola Brasil, voltadas à renegociação de dívidas de pessoas físicas.
