Balneário Camboriú realizou nesta quinta-feira (24) a segunda rodada de reuniões com empresas interessadas em apresentar soluções inovadoras para o município por meio do Sandbox Regulatório. A iniciativa foi lançada pela Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov), por meio de edital publicado em julho.
Nesta etapa, quatro empresas de Balneário Camboriú, Petrolina (PE) e Montes Claros (MG) apresentaram projetos relacionados às áreas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fazenda e Gestão de Pessoas.
Segundo a Segov, os encontros permitem que os proponentes apresentem suas soluções e respondam aos questionamentos feitos por representantes da Administração Municipal e das secretarias diretamente relacionadas a cada projeto.
Na primeira rodada de reuniões, realizada na semana anterior, foram apresentadas propostas nas áreas de segurança pública, turismo e saúde. Novas empresas devem participar de reuniões na próxima semana.
12 propostas já foram apresentadas
Até o momento, 12 empresas enviaram propostas ao Sandbox Regulatório. Os projetos serão analisados pela Comissão Especial de Avaliação, formada por representantes da Administração Pública.
Após as apresentações, as propostas passam por uma avaliação de pertinência junto aos órgãos municipais envolvidos, especialmente Procuradoria e Controladoria. A análise busca verificar os limites legais e administrativos para eventual implementação das soluções.
De acordo com o diretor do Departamento de Governo Eletrônico e Inovação da Segov, Ronaldo Camargo, a iniciativa busca identificar tecnologias e modelos que possam contribuir para a gestão pública e gerar benefícios à população.
Empresas ainda podem participar
O processo de seleção é contínuo, sem prazo definido para o envio de novas propostas. O objetivo do Sandbox Regulatório é criar um ambiente controlado para testar soluções inovadoras e, ao mesmo tempo, flexibilizar determinadas barreiras burocráticas dentro dos limites legais.
As propostas devem ser encaminhadas pelo Protocolo da Prefeitura, via sistema 1Doc, direcionadas à “SEGOV/DTI”. O interessado precisa selecionar o tema de interesse e anexar a documentação exigida pelo edital.
Entre os documentos necessários estão formulário de inscrição preenchido e assinado, contrato social e alterações, cartão CNPJ, certidões negativas de débitos, licenças específicas quando exigidas, declaração do responsável legal e documentos de identificação do representante da empresa.
O edital, formulário de inscrição e modelo para apresentação das propostas estão disponíveis no portal oficial de inovação do município, na área destinada ao Sandbox Regulatório.
Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas pelo e-mail inova@bc.sc.gov.br.
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