A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou o edital de chamamento público para o comércio ambulante na temporada 2026/2027. Ao todo, são 521 vagas distribuídas em 15 categorias, sendo 25 reservadas para pessoas com deficiência (PcD).
As licenças são destinadas exclusivamente à atuação na faixa de areia das praias do município. As inscrições poderão ser feitas entre 1º e 30 de outubro, até as 23h do último dia, exclusivamente pela plataforma 1Doc, disponível no site da Prefeitura.
Acesse a plataforma 1Doc para inscrição
O candidato deverá selecionar o assunto “Ambulantes 2026/2027”. Cada pessoa poderá se inscrever em apenas uma atividade e a inscrição deverá ser feita como pessoa física.
Atendimento para quem precisar de auxílio
Durante o período de inscrições, o setor de Protocolo da Prefeitura disponibilizará guichês específicos para auxiliar os candidatos no procedimento. O atendimento ocorrerá das 8h às 11h, exceto em fins de semana e feriados, com limite de 50 atendimentos por dia.
A documentação obrigatória deverá ser apresentada no momento da inscrição. Após o encerramento do prazo, não serão aceitas novas inscrições nem será possível complementar ou substituir documentos.
Categorias e número de vagas
As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:
- Algodão doce, casquinha tipo biju e balões de personagens: 24 vagas + 2 PcD;
- Amendoim torrado e castanha: 10 + 1 PcD;
- Artigos de bronze: 6 + 1 PcD;
- Chapéus, bolsas e similares: 50 + 2 PcD;
- Batatinha frita, pururuca e pipoca gourmet: 21 + 2 PcD;
- Bijuterias, tererês, tranças e similares: 40 + 2 PcD;
- Cangas, biquínis e saídas de praia: 64 + 2 PcD;
- Cocada, pé de moleque, brigadeiros e trufas: 22 + 2 PcD;
- Fotografia e similares: 5 + 1 PcD;
- Pintura de pele com henna: 30 + 2 PcD;
- Bebidas, água de coco e água mineral: 77 + 2 PcD;
- Sanduíche natural, salada de frutas e sagu: 40 + 2 PcD;
- Sorvetes, picolés, gelados comestíveis e açaí: 77 + 2 PcD;
- Toalhas de mesa, panos de copa, redes de praia e mantas: 20 + 1 PcD;
- Brinquedos infantis recreativos: 10 + 1 PcD.
Documentos exigidos
Entre os documentos obrigatórios estão documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência dos últimos três meses, atestado de saúde atualizado em 2026 e certidão negativa de débitos de TLL e ISSQN emitida pela Fazenda Municipal.
Também será necessário apresentar documentos que comprovem a experiência profissional na atividade escolhida, como alvarás de anos anteriores, além de certificados de cursos de aperfeiçoamento, quando aplicável.
Para ambulantes que trabalham com alimentos e bebidas, o edital exige ainda carteira de saúde para manipulador de alimentos atualizada e comprovante de capacitação em Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação, entre outras exigências sanitárias específicas.
Candidatos com idade entre 16 e 18 anos incompletos deverão apresentar documentação adicional, incluindo autorização do responsável legal ou da autoridade judicial competente.
Já quem pretende concorrer às vagas reservadas para PcD deverá apresentar a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, emitida pelo município.
Como será a seleção
A classificação será feita por análise curricular, considerando experiência profissional e qualificação.
Cada ano completo de experiência na atividade pretendida corresponde a 0,5 ponto, limitado a quatro pontos. Para a contagem, o candidato deverá comprovar que exerceu a atividade nos últimos dois anos.
Também serão considerados certificados de cursos de atendimento ao turista promovidos pela Secretaria de Turismo de Balneário Camboriú e cursos compatíveis com a atividade, reconhecidos pelo Ministério da Educação, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Candidatos que tenham recebido penalidades definitivas em processos administrativos por infrações relacionadas ao comércio ambulante terão dois pontos descontados por ocorrência.
Em caso de empate, será considerado o candidato de maior idade. Persistindo o empate, será realizado sorteio.
Validade das licenças
Os alvarás terão validade até 14 de novembro de 2027. O comércio ambulante poderá funcionar das 8h às 22h, com possibilidade de ampliação do horário durante eventos festivos, conforme decisão da Administração Municipal.
O edital também proíbe a venda, cessão ou aluguel da licença. O descumprimento da regra pode resultar na cassação do alvará.
Confira o cronograma
Inscrições: 1º a 30 de outubro, até as 23h
Lista provisória: 3 de novembro
Recursos: 3 a 5 de novembro, até as 23h
Lista definitiva e homologação: 10 de novembro
Apresentação dos credenciados: até 15 dias corridos após a publicação da lista definitiva
O Edital nº 001/2026/SPU tem como base a Lei Municipal nº 300/1974 e suas alterações, incluindo a Lei nº 5.277/2026. O documento completo está disponível como anexo da publicação oficial.
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