Porto Belo iniciou a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), documento que deverá orientar as políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos pelos próximos dez anos.
O processo foi oficializado pelo Decreto nº 4.554, de 28 de agosto de 2026, que também criou a Comissão Municipal da Primeira Infância (CMPI). O grupo será responsável por coordenar e articular as diferentes etapas de construção do plano.
Planejamento reúne diferentes áreas
A proposta terá caráter intersetorial, envolvendo diferentes setores da administração municipal. Entre os temas que deverão fazer parte do planejamento estão saúde integral, segurança alimentar, educação infantil, assistência social, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, cultura, esporte, lazer e direito ao brincar.
O documento também deverá abordar questões relacionadas ao desenvolvimento urbano, meio ambiente, mobilidade adequada às crianças, prevenção de acidentes e proteção contra situações de violência, negligência e exploração.
Outro ponto previsto é a adoção de medidas para reduzir os impactos da comunicação mercadológica e do consumismo durante a infância.
Crianças também serão ouvidas
Um dos aspectos previstos na elaboração do PMPI é a participação das próprias crianças. O decreto determina que suas percepções, ideias e anseios sejam considerados na construção do planejamento, levando em conta as diferentes faixas etárias e formas de expressão.
A escuta será mediada por profissionais qualificados das redes municipais de educação, saúde ou assistência social. As contribuições serão reunidas em um relatório técnico, que deverá auxiliar na definição das metas do plano.
Também está prevista uma devolutiva lúdica e acessível para as crianças que participarem do processo.
Próximas etapas
A Comissão Municipal da Primeira Infância reúne representantes das Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Finanças, além de áreas como Cultura, Esporte, Lazer, Meio Ambiente e Comunicação.
Também integram o processo representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e conselhos setoriais.
A comissão poderá criar comitês técnicos temporários e convidar especialistas e profissionais para contribuir com os debates e com o diagnóstico da realidade de Porto Belo.
Depois da elaboração da minuta preliminar, o documento será colocado em consulta pública. Na sequência, deverá passar pela deliberação e aprovação do CMDCA.
Após essa etapa, o Poder Executivo deverá encaminhar o texto à Câmara Municipal de Porto Belo, por meio de um Projeto de Lei.
Planejamento para os próximos dez anos
A elaboração do PMPI cria uma estratégia de longo prazo para reunir diferentes políticas públicas voltadas à primeira infância. O processo também prevê a participação da comunidade e a escuta das próprias crianças na definição das ações que deverão orientar o município ao longo da próxima década.
