Balneário Camboriú iniciou nesta quinta-feira (17) a etapa de apresentação dos projetos inscritos no Sandbox Regulatório, iniciativa que permite testar soluções inovadoras em ambiente controlado, com acompanhamento do Poder Público.
Até o momento, 12 empresas apresentaram propostas por meio do Edital de Chamamento Público lançado em julho pela Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov). Os projetos serão analisados pela Comissão Especial de Avaliação, formada por representantes da Administração Pública.
As apresentações podem ocorrer de forma presencial ou on-line. Depois dessa etapa, a comissão avaliará a documentação apresentada, o caráter inovador das propostas e a aderência dos projetos aos interesses do município.
As empresas inscritas são de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. As propostas abrangem diferentes áreas da administração pública, incluindo Turismo, Saúde, Segurança Pública, Fazenda, Planejamento Urbano, Educação e Gestão de Pessoas.
Ambiente de testes para novas soluções
O Sandbox Regulatório foi instituído em Balneário Camboriú pelo Decreto nº 12.473, de 11 de julho de 2025. A iniciativa cria um ambiente de testes para novos processos, procedimentos, serviços ou produtos considerados inovadores.
Dentro de condições previamente estabelecidas, o programa permite o afastamento controlado de determinadas normas infralegais, como decretos, portarias e resoluções, durante período determinado.
A proposta é possibilitar que soluções que não se enquadram completamente nas regras existentes possam ser testadas de maneira controlada, com acompanhamento do município e definição de limites e salvaguardas.
Entre os exemplos de soluções que podem ser avaliadas estão tecnologias para mobilidade, serviços digitais e tecnologias voltadas à sustentabilidade.
Autorizações podem durar até dois anos
A seleção das propostas ocorre de forma contínua, sem prazo final para que novas empresas apresentem projetos.
Os projetos aprovados poderão receber uma autorização temporária emitida pela Segov. O documento deverá especificar a atividade autorizada, eventuais dispensas concedidas, condições de funcionamento, limites, salvaguardas e o período de vigência, que poderá chegar a dois anos.
A iniciativa integra o Inova BC, hub de inovação de Balneário Camboriú voltado à aproximação entre poder público, empresas, universidades e sociedade civil.
Como empresas podem participar
Empresas interessadas devem encaminhar a proposta pelo Protocolo da Prefeitura, via 1Doc, direcionado à “SEGOV/DTI”. O proponente deve selecionar o tema de interesse e apresentar a documentação exigida pelo edital.
Entre os documentos solicitados estão formulário de inscrição preenchido e assinado, contrato social e alterações, cartão CNPJ, certidões negativas de débitos, licenças específicas quando necessárias, declaração do responsável legal e documentos de identificação do representante da empresa.
O edital, formulário e template para apresentação das propostas estão disponíveis no portal do Inova BC, na área destinada ao Sandbox Regulatório.
Portal Inova BC — Sandbox Regulatório
Dúvidas e pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados pelo e-mail inova@bc.sc.gov.br.
