A Prefeitura de Balneário Camboriú abriu nesta terça-feira (15) uma consulta pública sobre a parceria para implantação do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, no Bairro Vila Real. Moradores, entidades, empresas e demais interessados podem analisar os documentos e apresentar sugestões, críticas e contribuições até 14 de outubro.
A consulta é coordenada pela BC Investimentos S.A., em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação. Entre os documentos disponíveis estão as minutas do edital de concorrência e do contrato de concessão, além do termo de referência, projeto arquitetônico referencial, matriz de riscos, indicadores de desempenho e projeto de lei autorizativa.
O novo CIEP será destinado ao atendimento de estudantes em regime de tempo integral e deverá ser implantado em um terreno localizado entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo, no Bairro Vila Real.
O projeto prevê espaços pedagógicos, administrativos, esportivos, recreativos, de convivência e de apoio operacional. O prazo máximo previsto para construção e equipagem da unidade é de 20 meses, com conclusão planejada para permitir o atendimento a partir do ano letivo de 2029.
Parceria prevê concessão por 30 anos
A Prefeitura avalia a implantação do CIEP por meio de uma concessão administrativa, com prazo previsto de 30 anos. O valor global estimado da parceria é de R$ 908,79 milhões, equivalente a uma média anual de aproximadamente R$ 30,29 milhões.
A futura concessionária ficará responsável pela construção, conservação, modernização, manutenção, gestão e operação da estrutura, além de serviços instrumentais e de apoio às atividades educacionais do Ensino Fundamental 1 e 2.
O modelo em consulta busca estabelecer padrões de qualidade e desempenho, manutenção permanente da estrutura e planejamento de todo o ciclo de vida da unidade.
A parceria, porém, não transfere à concessionária as atribuições do município relacionadas à política educacional. A Secretaria Municipal de Educação continuará responsável, entre outras funções, pela definição curricular, avaliações oficiais, supervisão pedagógica, monitoramento e regulação da rede pública.
Município busca alternativa para viabilizar a obra
A consulta pública ocorre após o município ser informado pelo Governo Federal de que não havia mais saldo disponível em 2026 para operações de financiamento, apesar de o projeto do CIEP ter sido aprovado em 2025.
Diante da possibilidade de os recursos serem liberados somente em 2027, a Prefeitura passou a avaliar uma alternativa de custeio para viabilizar a obra em prazo menor.
A administração municipal também pretende aproveitar os investimentos já realizados nos projetos executivo, complementares, elétricos e hidráulicos, que foram entregues ao município pela empresa contratada.
Como participar da consulta pública
As contribuições devem ser enviadas até 14 de outubro para o e-mail contato@bcinvestimentossa.com.br, com o assunto “Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan”.
As manifestações podem ser encaminhadas no corpo da mensagem ou em arquivo anexo, preferencialmente em PDF ou Word.
A recomendação é que o participante informe nome completo ou razão social, e-mail para contato e, quando aplicável, CPF ou CNPJ, além da entidade ou setor que representa.
Também é recomendado indicar o documento, item, página, cláusula ou anexo ao qual a contribuição se refere. As sugestões podem abordar temas como objeto da parceria, requisitos técnicos, obrigações das partes, critérios de remuneração, garantias e diretrizes do plano de negócios.
As equipes responsáveis pela parceria irão analisar as manifestações. Sugestões consideradas pertinentes poderão resultar em alterações nos documentos que serão posteriormente submetidos à licitação.
A consulta pública não substitui a audiência pública prevista na legislação. As informações sobre data, horário, local e formato da audiência serão divulgadas posteriormente pelos canais oficiais.
Serviço
Consulta pública: parceria para implantação do CIEP Rodesindo Pavan
Período: de 15 de setembro a 14 de outubro
Documentos: disponíveis no site da Prefeitura de Balneário Camboriú
Contribuições e dúvidas: contato@bcinvestimentossa.com.br
Assunto do e-mail: Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan
