A Prefeitura de Balneário Camboriú entregou, nesta quinta-feira (10), 229 Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) a moradores do Residencial Champagne, no Centro. A documentação beneficia diretamente 62 famílias e representa uma etapa decisiva para que os proprietários avancem até a emissão das matrículas definitivas dos imóveis.
Do total de documentos entregues, 167 são referentes a vagas de garagem e 62 a apartamentos. O processo está relacionado à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E).
A Certidão de Regularização Fundiária é emitida pelo Município e corresponde à última etapa do processo sob responsabilidade da Prefeitura. Com a documentação em mãos, a empresa contratada pelos moradores poderá encaminhar os documentos ao Registro de Imóveis, responsável pela análise e emissão da matrícula individual de cada unidade.
Durante a cerimônia, realizada no gabinete da prefeita, Juliana Pavan destacou que a regularização representa um avanço na segurança jurídica dos moradores.
Segundo a prefeita, a iniciativa busca reduzir a burocracia e dar mais agilidade aos processos de regularização. Ela também ressaltou que as 62 famílias passam a contar com um documento que permite avançar em direção à matrícula definitiva de seus imóveis.
O secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Olnear Ceccatto, afirmou que a conclusão desta etapa é resultado da atuação conjunta entre moradores, empresa responsável pelo processo e poder público.
Para a síndica do Residencial Champagne, Eliane Bonecker, a entrega das certidões representa uma conquista aguardada pelos proprietários. Ela destacou o trabalho realizado ao longo do processo e agradeceu o apoio do Município na busca pela regularização do empreendimento.
Município já entregou 145 matrículas
Além das certidões entregues nesta quinta-feira, a Prefeitura de Balneário Camboriú informa que 145 matrículas de imóveis foram entregues por meio de processos de Reurb desde dezembro de 2025.
Atualmente, o Município possui 51 projetos de Regularização Fundiária Urbana em andamento, voltados à regularização de áreas que apresentam algum tipo de pendência jurídica, urbanística ou ambiental.
A Reurb permite que ocupações urbanas que estejam em situação irregular sejam formalizadas perante o poder público e posteriormente registradas no Cartório de Registro de Imóveis.
O procedimento é regulamentado pela Lei Federal nº 13.465/2017 e, em Balneário Camboriú, pelo Decreto Municipal nº 8.998, de 11 de julho de 2018.
Com a emissão das CRFs, os moradores do Residencial Champagne avançam mais uma etapa no processo que poderá resultar na matrícula definitiva de seus imóveis, garantindo maior segurança jurídica sobre a propriedade.
