Balneário Camboriú possui 317 ciclomotores registrados, segundo levantamento do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC). O número corresponde a 3,20% dos 9.920 ciclomotores cadastrados em todo o Estado, colocando o município na oitava posição do ranking catarinense.
O dado chama atenção também pelo tamanho territorial de Balneário Camboriú, que está entre os menores municípios de Santa Catarina em área. Para a BC Trânsito, o número reforça a necessidade de organização e fiscalização da circulação desses veículos nas vias da cidade.
Segundo o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), Evaldo Hoffmann, Balneário Camboriú se antecipou ao estabelecer regras específicas para a chamada micromobilidade.
A legislação municipal regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, seguindo as normas nacionais de trânsito. A regulamentação local está prevista na Lei nº 4.983/2025 e foi complementada pelos Decretos nº 12.347/2025, nº 12.547/2025 e nº 13.187/2026.
Registro é obrigatório
A autoridade municipal de trânsito, Renata Elisabeth Pereira, destaca que o registro é fundamental para que os ciclomotores estejam devidamente identificados e regularizados.
Além de atender à legislação, o cadastramento facilita o trabalho de fiscalização e contribui para a segurança no trânsito. Os proprietários devem procurar uma unidade regional do Detran para realizar o procedimento, apresentando a documentação exigida.
As regras nacionais estão estabelecidas pela Resolução Contran nº 996/2023, que trata da circulação, registro e licenciamento dos ciclomotores.
Quais veículos são considerados ciclomotores?
Conforme a regulamentação nacional, é considerado ciclomotor o veículo de duas ou três rodas equipado com motor de combustão interna de até 50 cm³ ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW, cuja velocidade máxima de fabricação não ultrapasse 50 km/h.
A categoria é diferente dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Esses equipamentos possuem, entre outras características, largura máxima de 70 centímetros, distância entre eixos de até 1,30 metro, potência nominal máxima de 1.000 watts e velocidade máxima de fabricação de 32 km/h.
Onde os ciclomotores podem circular em BC?
Em Balneário Camboriú, os ciclomotores devem utilizar as pistas de rolamento, seguindo pelo bordo direito da via. Quando houver duas ou mais faixas de circulação, devem ocupar o centro da faixa mais à direita, seguindo comportamento semelhante ao de uma motocicleta.
A legislação municipal proíbe a circulação desses veículos em calçadas, passeios, faixas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
Também são exigidos o cumprimento das demais normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas regulamentações do Contran, incluindo registro, licenciamento, placa de identificação, equipamentos obrigatórios e habilitação adequada do condutor.
Fiscalização ocorre diariamente
Os agentes da BC Trânsito realizam ações de fiscalização dos ciclomotores e de outros equipamentos de mobilidade individual, principalmente em áreas com maior fluxo.
Durante as abordagens, são verificados itens como registro, licenciamento, emplacamento, habilitação do condutor, uso de capacete e demais equipamentos obrigatórios.
Desde o início da regulamentação municipal, em 2025, a autarquia também adotou uma fase educativa, com orientação aos usuários sobre as novas regras e os procedimentos necessários para a regularização.
O período especial previsto na legislação nacional para adequação dos veículos terminou em 31 de dezembro de 2025. Desde 1º de janeiro de 2026, os ciclomotores precisam estar registrados e licenciados para circular, além de contar com o respectivo emplacamento.
A orientação da BC Trânsito é para que os proprietários mantenham os veículos regularizados e sigam as regras de circulação previstas na legislação nacional e municipal.
