A Prefeitura de Porto Belo realiza no dia 15 de setembro de 2026, às 14h, uma audiência pública para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro será realizado na Câmara de Vereadores, localizada na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330.
A iniciativa é promovida pela Secretaria de Finanças e tem como objetivo apresentar à comunidade as diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício.
A LOA é o instrumento que estabelece a previsão de receitas e despesas do município, indicando como os recursos públicos deverão ser planejados e distribuídos ao longo de 2027.
Participação da população
A audiência também representa um espaço para que moradores, entidades, conselhos municipais e demais interessados acompanhem o planejamento financeiro do município e apresentem contribuições.
A participação popular integra os mecanismos de transparência e controle social previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece a necessidade de incentivo à participação da sociedade na elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento público.
Durante o encontro, serão apresentadas informações relacionadas à construção da LOA 2027, permitindo que a população tenha acesso às etapas de definição das prioridades orçamentárias.
Serviço
Audiência Pública – LOA 2027
📅 Data: 15 de setembro de 2026
⏰ Horário: 14h
📍 Local: Câmara de Vereadores de Porto Belo
📌 Endereço: Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330
A participação é aberta à comunidade e pode contribuir para ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e no planejamento das ações que serão executadas pelo município em 2027.
