A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Itapema para 2027 avançou mais uma etapa na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei nº 545/2026 está em tramitação desde 27 de agosto e passou a ser analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
Na reunião da comissão realizada nesta quarta-feira (9), o presidente da CFO, vereador João Vitor (PL), definiu o vereador Leo Cordeiro (MDB) como relator da proposta. Também integra a comissão o vereador Nei Sassaki (PP).
Segundo João Vitor, o prazo para conclusão da análise e emissão do parecer termina em 27 de setembro. Após essa etapa, o projeto deverá ser encaminhado ao Plenário para votação pelos vereadores.
A proposta foi lida durante a sessão da Câmara realizada em 1º de setembro e, posteriormente, encaminhada para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
O que prevê a LDO
A LDO é um dos instrumentos que orientam o planejamento das contas públicas e estabelece as diretrizes que deverão ser consideradas na elaboração e execução do orçamento municipal do ano seguinte.
Entre os pontos previstos no projeto estão:
- definição das metas e prioridades da Administração Municipal;
- estrutura e organização dos orçamentos;
- diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações;
- regras relacionadas à dívida pública municipal;
- disposições sobre despesas com pessoal;
- orientações para eventuais alterações na legislação tributária.
Com a emissão do parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei da LDO 2027 estará apto a avançar para a apreciação dos vereadores em Plenário.
A aprovação da LDO é uma etapa importante do planejamento financeiro do município, pois estabelece parâmetros que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027.
