Empresários e empreendedores de Porto Belo devem ficar atentos ao calendário tributário dos próximos meses. A aproximação de 2027, quando novas etapas da Reforma Tributária entram em vigor, exige planejamento por parte das empresas enquadradas no Simples Nacional.
O mês de setembro concentra algumas das principais decisões. Entre os dias 1º e 30 de setembro, empresas interessadas em organizar sua situação para a opção pelo Simples Nacional em 2027 poderão tomar as medidas necessárias dentro do prazo estabelecido.
Além da opção pelo regime, os empresários também deverão avaliar as mudanças relacionadas aos novos tributos criados pela Reforma Tributária, entre eles o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A escolha do modelo de recolhimento exige atenção porque determinadas decisões podem produzir efeitos para períodos específicos e, em alguns casos, não poderão ser alteradas posteriormente dentro das mesmas condições.
Outro prazo previsto no calendário é 30 de novembro, data que deve ser observada por empresas que tenham realizado determinadas opções durante setembro e que, conforme as regras aplicáveis, pretendam rever a decisão.
Nota fiscal também terá mudanças
As alterações não se limitam à escolha do regime tributário. A partir de 1º de novembro, entram em destaque novas exigências relacionadas à emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), especialmente para microempreendedores e empresas do Simples Nacional que atuam na prestação de serviços.
As mudanças fazem parte do processo de adaptação ao novo sistema tributário brasileiro e devem exigir adequações nos procedimentos administrativos e fiscais das empresas.
Já em 1º de janeiro de 2027, começa a vigorar a Resolução CGSN nº 190, estabelecendo uma nova etapa de regras para contribuintes do Simples Nacional no contexto da implementação da Reforma Tributária.
O que é o Simples Nacional?
Criado para facilitar a vida de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), o Simples Nacional permite o recolhimento de diferentes tributos de forma unificada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O valor pago depende de fatores como o faturamento e a atividade desenvolvida pela empresa, seguindo as tabelas e faixas previstas na legislação.
Com a transição para o novo sistema tributário, porém, os empresários precisarão compreender como as novas regras poderão afetar seus negócios.
A recomendação é que empresas de Porto Belo não deixem o planejamento para os últimos dias. A análise antecipada, com acompanhamento de um profissional da área contábil, pode ajudar a identificar o modelo mais adequado para cada empresa, além de evitar perda de prazos e problemas durante a transição para as novas regras que começam a valer em 2027.
