A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (8) a 28ª Sessão Ordinária de 2026, em formato de “limpa-pauta”. A reunião será dedicada principalmente à análise e votação de projetos que já estão prontos para apreciação em Plenário. Ao todo, 21 matérias estão previstas na Ordem do Dia, além de propostas que poderão ser incluídas caso os pedidos de tramitação em regime de urgência sejam aprovados.
A sessão não terá Tribuna do Povo nem entrega de homenagens. Segundo a Câmara, a medida busca dar maior celeridade ao processo legislativo diante do volume de matérias em tramitação. Atualmente, são mais de 590 projetos em análise na Casa.
Entre os principais assuntos está o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Sidnei Sassaki (Progressistas), que propõe a criação do Programa Municipal de Financiamento da Infraestrutura Pública. A iniciativa pretende estabelecer mecanismos para a cooperação entre o Poder Público Municipal e a iniciativa privada na execução de obras públicas e na manutenção de equipamentos municipais.
Projeto propõe parceria com a iniciativa privada para infraestrutura
O PL nº 27/2026 busca criar uma política municipal que permita a captação de recursos financeiros, materiais ou serviços da iniciativa privada para financiar, total ou parcialmente, obras públicas e apoiar a manutenção de equipamentos públicos.
A proposta estabelece que essas parcerias deverão respeitar a legislação vigente, sem previsão de benefícios fiscais ou contrapartidas consideradas incompatíveis com a prestação de serviços públicos essenciais.
De acordo com o autor, o objetivo é ampliar os instrumentos disponíveis para o planejamento e desenvolvimento urbano de Itapema, criando alternativas para viabilizar investimentos em infraestrutura diante do crescimento do município.
“Ele foi pensado também para não prever benefícios fiscais e nem autorizar contrapartidas incompatíveis com serviços públicos essenciais, e não afastar a aplicação da legislação geral de licitações e contratos administrativos”, afirma Sidnei Sassaki.
A proposta será submetida a discussão e votação em turno único durante a sessão desta terça-feira.
O modelo de cooperação entre poder público e iniciativa privada já é utilizado em municípios da região e, caso aprovado, o programa poderá passar a integrar os mecanismos de planejamento e financiamento de obras e melhorias de interesse coletivo em Itapema.
Projetos podem entrar na pauta em regime de urgência
Além das matérias que já integram a Ordem do Dia, os vereadores analisarão pedidos de tramitação em regime de urgência.
Entre eles está o PL nº 723/2025, que estabelece prazo máximo para a realização de consultas médicas eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Itapema.
Também poderá avançar o PL nº 517/2026, que declara de utilidade pública a Associação Musical Artístico Cultural de Itapema.
Outro projeto que depende da aprovação do regime de urgência é o PLC nº 13/2026, que altera o Código de Obras para estabelecer regras de transição relacionadas ao prazo de validade de alvarás de construção emitidos anteriormente.
Alvarás de construção terão regra de transição em discussão
De autoria do vereador Yagan Dadam (PL), o PLC nº 13/2026 propõe uma regra de transição para os alvarás de construção concedidos antes das mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 172/2026.
A legislação atual estabeleceu em três anos o prazo de validade dos projetos aprovados e dos licenciamentos. A proposta pretende assegurar que licenças concedidas regularmente sob a legislação anterior também tenham acesso ao prazo atualmente previsto.
Segundo o vereador, aqueles que receberam alvarás com prazo inferior a três anos passariam a observar o período de três anos, contado a partir da data de emissão.
Caso a urgência seja aprovada, o projeto será votado em primeiro turno. Uma eventual segunda votação deverá ocorrer em uma das próximas sessões ordinárias.
Catadores, reciclagem e educação ambiental
A pauta também reúne propostas relacionadas ao meio ambiente e à educação ambiental.
O PL nº 499/2025, de autoria do vereador João Vitor (PL), institui o Programa Pró-Catador, voltado à inclusão social e produtiva de trabalhadores que atuam com materiais reutilizáveis e recicláveis. Antes da votação do projeto, será analisada a Emenda Supressiva nº 1, apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final.
Também está previsto o PL nº 551/2025, do mesmo autor, que cria a Semana Municipal de Conscientização e Mobilização para a Coleta de Lixo Marinho e Preservação Ambiental.
Na educação, o PL nº 314/2026, de Márcio Silva (DC), propõe a criação do Programa Municipal de Gincana Ambiental Escolar, com ações de conscientização, preservação ambiental e educação prática nas escolas de Itapema.
Já o PL nº 398/2025, de Yagan Dadam (PL), cria o Programa Municipal de Reciclagem do Coco Verde, voltado ao reaproveitamento desse tipo de resíduo.
Segurança e proteção social também estão na pauta
Na área da segurança pública, será analisado o PL nº 280/2025, de Yagan Dadam (PL), que estabelece a realização anual de treinamentos técnicos e operacionais para agentes da Guarda Municipal de Itapema. A matéria será apreciada juntamente com a Emenda Aditiva nº 1, da Comissão de Segurança Pública.
O PL nº 663/2025, de Maurinho do Gás (PSD), prevê ações para ampliar a divulgação do Disque Denúncia 100 e do serviço de plantão do Conselho Tutelar.
Já o PL nº 695/2025, de Saulo Ramos (União), propõe a instalação de botões de pânico em escolas e Centros de Educação Infantil da rede municipal.
Saúde tem propostas sobre medicamentos e prevenção
Entre os projetos da área da saúde está o PL nº 722/2025, de André de Oliveira (Novo), que cria o Programa de Farmácias Credenciadas de Itapema. A iniciativa busca ampliar a cobertura de medicamentos previstos na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME).
Também será analisado o PL nº 124/2026, de Sidnei Sassaki (Progressistas), que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Saúde Fisiológica.
Outra proposta é o PL nº 277/2026, de Raquel da Saúde (União), que cria o Mês Municipal de Mobilização e Rastreamento Intensivo dos principais cânceres que acometem as mulheres.
Sessão terá transmissão pela internet
A 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema será realizada nesta terça-feira (8), no Plenário da Casa Legislativa.
A reunião poderá ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão oficial da Câmara no YouTube.
