A Prefeitura de Camboriú prorrogou o prazo para que responsáveis por túmulos, jazigos e sepulturas dos cemitérios municipais façam a atualização cadastral e documental. O novo período de regularização começou em 4 de setembro e segue até 18 de outubro de 2026.
A medida foi oficializada pelo Edital/PMC/SOSU nº 166/2026, publicado pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (SOSU). A decisão amplia em mais 45 dias o prazo para concessionários, titulares, familiares e demais responsáveis regularizarem a situação dos espaços.
Segundo a Prefeitura, o mutirão realizado anteriormente ajudou a ampliar o número de jazigos regularizados. O total passou de aproximadamente 3.946 para 4.514, enquanto 2.043 ainda permanecem pendentes.
O recadastramento faz parte do processo de organização dos cemitérios públicos de Camboriú e tem como objetivo atualizar os registros, facilitar a identificação das sepulturas e melhorar o controle das informações relacionadas aos espaços.
Quem precisa fazer o recadastramento
O procedimento é destinado aos concessionários, titulares e detentores de títulos, temporários ou perpétuos, relacionados a terrenos, jazigos, túmulos, carneiras, sepulturas ou lóculos nos cemitérios públicos do município.
O atendimento ocorre presencialmente no setor administrativo da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, na Rua Capitão Ernesto Nunes, nº 862.
Atendimento: de segunda a sexta-feira
Horários: das 8h às 12h e das 13h às 17h
Prazo: até 18 de outubro de 2026
Documentos necessários
Para realizar o procedimento, o responsável deve apresentar cópias dos documentos acompanhadas dos originais para conferência.
Entre os documentos solicitados estão:
- documento de identidade com foto e CPF do titular ou sucessor;
- comprovante de residência atualizado;
- título de concessão antigo ou documento que comprove o vínculo com a sepultura;
- declaração de responsabilidade documental;
- fotografia atualizada do jazigo, incluindo as placas de identificação;
- certidões de óbito das pessoas sepultadas.
Quando o titular original já faleceu, o herdeiro deverá apresentar a certidão de óbito e documentos que comprovem sua legitimidade como representante. Entre as possibilidades estão o formal de partilha e a escritura de inventário extrajudicial.
O edital também prevê, de forma provisória, a apresentação de termo assinado pelos herdeiros diretos indicando um representante administrativo.
Pendência cadastral não significa necessariamente abandono
A Prefeitura esclarece que a lista de pendências inclui jazigos que podem estar conservados e identificados, mas que ainda apresentam algum problema cadastral ou documental.
Já os túmulos em situação de abandono e sem placa de identificação seguem regras específicas de notificação e não necessariamente estão relacionados à mesma lista de pendências cadastrais.
Entre as situações que podem caracterizar abandono estão falta de manutenção, rachaduras, infiltrações, problemas estruturais, riscos à salubridade e ausência de placas ou inscrições que permitam identificar os sepultados ou os dados da concessão.
Responsáveis terão prazo para fazer reparos
Nos casos em que houver notificação por abandono, os responsáveis terão, em regra, 90 dias a partir da publicação do edital para realizar limpeza, manutenção, reparos ou reconstrução necessários.
Quando houver risco considerado iminente à segurança ou à saúde pública, o prazo poderá ser reduzido para 45 dias.
A Prefeitura destaca que o encerramento dos prazos não representa perda automática do jazigo. Caso a irregularidade permaneça, poderá ser instaurado um processo administrativo individualizado, com relatório técnico e registro fotográfico, além de tentativa de notificação do responsável.
O interessado terá direito à defesa e poderá apresentar recurso antes de uma eventual decisão definitiva sobre o direito de uso do espaço.
O recadastramento está relacionado às medidas estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.801/2026, que trata da organização cadastral, espacial e administrativa dos cemitérios públicos de Camboriú.
A orientação da Prefeitura é para que os responsáveis aproveitem o novo prazo para verificar a situação de seus jazigos e providenciar a documentação necessária.
