José Cruz/Agência Brasil
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), reserva inicialmente R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada.
O valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação aos R$ 40,8 bilhões previstos inicialmente para as emendas no Orçamento de 2026. O montante, porém, ainda pode crescer durante a análise do projeto pelos deputados e senadores.
Isso porque o PLOA encaminhado pelo Executivo não inclui as emendas de comissão, que podem receber até R$ 12,9 bilhões em 2027.
Valor pode chegar a mais de R$ 57 bilhões
As emendas de comissão não têm execução obrigatória e podem ser incluídas durante a tramitação do Orçamento. Para abrir espaço para esses recursos, os parlamentares podem propor cortes em outras despesas previstas pelo governo, como custeio e investimentos.
Com isso, considerando o limite de R$ 12,9 bilhões para emendas de comissão, o volume destinado às emendas parlamentares pode superar R$ 57 bilhões no próximo ano.
Nos últimos anos, os valores aprovados pelo Congresso ficaram acima das previsões iniciais do Executivo. As emendas chegaram a R$ 53 bilhões no Orçamento de 2025 e a R$ 61 bilhões em 2026.
Como funcionam as emendas parlamentares
As emendas são recursos do Orçamento cuja aplicação pode ser indicada por deputados e senadores, normalmente para obras, investimentos e projetos em estados e municípios.
Elas são divididas em três modalidades:
- Emendas individuais: indicadas individualmente por deputados e senadores e de execução obrigatória;
- Emendas de bancada: definidas pelos parlamentares de cada estado e também de execução obrigatória;
- Emendas de comissão: indicadas por integrantes das comissões permanentes e sem execução obrigatória.
As chamadas emendas Pix fazem parte das emendas individuais e também estão sujeitas a regras de transparência, rastreabilidade e prestação de contas.
Mais emendas significam menos espaço para gastos do governo
O aumento dos recursos destinados às emendas reduz o espaço disponível para as chamadas despesas discricionárias, sobre as quais o governo possui maior liberdade para decidir.
Entre os programas e áreas que podem disputar esses recursos estão bolsas de pesquisa do CNPq e da Capes, investimentos em infraestrutura, Pronatec, Farmácia Popular, bolsas para atletas, emissão de passaportes e ações de fiscalização ambiental e trabalhista.
Entre janeiro e junho de 2026, o governo federal pagou R$ 32,5 bilhões em emendas, volume 30% superior ao registrado no mesmo período de 2022.
Emendas continuam no centro de disputa entre Poderes
A definição e a execução das emendas parlamentares continuam sendo motivo de disputa entre Congresso Nacional, governo federal e Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema está sob relatoria do ministro Flávio Dino, que vem determinando medidas relacionadas à transparência e à rastreabilidade dos recursos.
Em 2022, o STF considerou inconstitucionais as chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, por permitirem a destinação de recursos sem a identificação pública dos parlamentares responsáveis pelas indicações.
Orçamento ainda será negociado
Apesar dos R$ 44,8 bilhões previstos inicialmente, o valor final das emendas dependerá das negociações durante a tramitação do PLOA de 2027 no Congresso.
Deputados e senadores ainda poderão alterar a proposta e incluir recursos para emendas de comissão, enquanto o governo deverá negociar prioridades e espaço fiscal para despesas e investimentos.
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
FONTE EBC
