Contribuintes que pretendem realizar a transmissão de imóveis em Bombinhas têm prazo definido para aproveitar a redução temporária da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para 2%. A medida está em vigor e foi divulgada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Para ter direito à alíquota reduzida, o contribuinte precisa solicitar a Declaração de Informações do ITBI (DITBI) juntamente com a guia de recolhimento até 19 de novembro de 2026.
Após o lançamento do imposto, a guia terá prazo de vencimento de até 10 dias, respeitando o limite estabelecido pela legislação municipal.
Pagamento precisa ser feito até 23 de novembro
O benefício não termina com a solicitação da guia. Para garantir a aplicação da alíquota de 2%, o pagamento integral do ITBI deverá ser realizado até 23 de novembro de 2026.
Caso os prazos não sejam cumpridos, o contribuinte perde o direito à redução da alíquota.
A Prefeitura informa ainda que, se houver necessidade, a guia poderá ser reemitida. Porém, o pedido deverá ser feito antes do pagamento e dentro do período de vigência do benefício.
Confira os prazos
- Alíquota do ITBI: 2%
- Solicitação da DITBI e guia: até 19 de novembro de 2026
- Pagamento do imposto: até 23 de novembro de 2026
- Forma de pagamento: parcela única
A medida representa uma oportunidade para contribuintes que precisam formalizar a transferência de imóveis no município, mas é necessário ficar atento aos prazos para não perder o benefício.
Atendimento
A Secretaria de Finanças de Bombinhas atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
📱 WhatsApp: (47) 3393-9500 – opções 01 e 02.
