Itapema passou a contar, em 2026, com uma estrutura específica para planejar e coordenar as políticas públicas de proteção e bem-estar animal. A Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA) está vinculada à Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) e atua na organização de programas, campanhas e ações voltadas à causa animal no município.
A criação da diretoria amplia a atuação do poder público para além do atendimento veterinário. Entre as atribuições estão o planejamento de programas de proteção animal, campanhas de conscientização sobre posse responsável, prevenção aos maus-tratos, ações de castração e microchipagem, além da articulação com protetores, organizações e órgãos públicos.
A estrutura também acompanha e fiscaliza a execução dos serviços realizados pelo Departamento de Atendimento e Bem-Estar Animal (DABA).
DIBEA e DABA têm funções diferentes
Embora estejam relacionados às políticas de proteção animal, DIBEA e DABA possuem funções distintas.
A DIBEA atua principalmente no planejamento, coordenação e fiscalização das políticas públicas. Já o DABA concentra os serviços de atendimento direto aos animais, incluindo atendimento veterinário, acolhimento e a estrutura de canil.
A diretora de Bem-Estar Animal, Hilene Corso, explica que a diferença pode ser entendida pela finalidade de cada estrutura.
Segundo ela, enquanto o DABA concentra o atendimento direto ao animal, a diretoria trabalha na elaboração e execução de políticas mais amplas, como programas de castração, ações educativas e estratégias de prevenção aos maus-tratos.
Combate aos maus-tratos envolve fiscalização
A atuação da DIBEA também inclui o recebimento e encaminhamento de situações relacionadas a possíveis casos de maus-tratos.
Quando identificadas ocorrências dessa natureza, os casos são encaminhados para a fiscalização da FAACI, responsável pela adoção das medidas administrativas previstas na legislação.
A diretoria também busca manter diálogo com organizações da sociedade civil, protetores independentes, clínicas veterinárias e outros órgãos que participam da rede de proteção animal.
Dados devem orientar novas ações
Outra frente de trabalho é a produção e organização de informações sobre a população animal de Itapema.
A DIBEA poderá coordenar levantamentos e censos de animais domésticos para identificar demandas, estabelecer prioridades e subsidiar a criação de novos programas públicos.
A coleta de dados também pode ajudar o município a dimensionar necessidades relacionadas à castração, identificação animal, atendimento veterinário e controle populacional.
Parcerias ampliam atuação
A diretoria também prevê articulação com órgãos municipais, estaduais e federais, além de instituições como Vigilância Sanitária, forças de segurança, conselhos profissionais e entidades ligadas à proteção animal.
A proposta é construir uma atuação integrada, especialmente em situações que envolvam fiscalização, saúde pública, controle populacional e proteção dos animais.
Com a criação da DIBEA, Itapema passa a contar com uma estrutura dedicada especificamente ao planejamento das políticas de bem-estar animal, enquanto os serviços de atendimento permanecem concentrados no DABA.
A medida busca organizar ações permanentes de prevenção, educação, controle populacional e proteção animal, ampliando a capacidade do município de desenvolver políticas públicas para a causa animal.
