Uma audiência pública será realizada no dia 2 de setembro, em Itajaí, para discutir a atualização das regras relacionadas aos impactos que novos empreendimentos podem provocar no trânsito, na mobilidade e na vizinhança.
O encontro será promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), das 19h às 22h, no plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí.
A proposta prevê mudanças nas normas e nos procedimentos utilizados para a elaboração e análise do Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Proposta diferencia impactos no trânsito e na vizinhança
Uma das principais alterações previstas é a definição mais clara da finalidade de cada estudo.
O EIT deverá concentrar a análise nos efeitos dos empreendimentos sobre o trânsito e a mobilidade urbana. Já o EIV terá uma abordagem mais abrangente, considerando possíveis impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos.
Segundo a proposta, a atualização busca estabelecer critérios mais objetivos e proporcionais à realidade urbana de Itajaí.
Projeto prevê nova comissão técnica
A minuta do Projeto de Lei Complementar também prevê a criação da Comissão Técnica de Análise de Impacto (CTAI). O grupo teria a responsabilidade de analisar os impactos de trânsito e de vizinhança provocados pelos empreendimentos.
Outra novidade é a criação do Fundo Municipal de Estudo de Impacto de Trânsito e Vizinhança (FMEITV).
O texto ainda propõe uma nova metodologia para definir compensações urbanísticas e mecanismos de incentivo à habitação de interesse social.
Consulta pública
A minuta do projeto de lei complementar e seus anexos estão disponíveis para consulta pública. Os documentos também podem ser consultados diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
A audiência pública será uma oportunidade para apresentação e discussão das propostas antes do avanço da tramitação do projeto.
SERVIÇO
📅 Data: 2 de setembro
⏰ Horário: 19h às 22h
📍 Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí
📌 Tema: Estudos de Impacto de Trânsito e de Vizinhança
