A propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão de Santa Catarina já tem ordem de veiculação definida para o início das Eleições 2026. O plano de mídia foi homologado nesta quinta-feira (20), durante audiência pública promovida pela Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
A reunião contou com representantes de partidos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão. Além da definição da ordem de aparição, foram estabelecidos os critérios de distribuição do tempo, as emissoras responsáveis pela geração do sinal e a divisão das inserções que serão exibidas ao longo da campanha.
O horário eleitoral gratuito começa em 28 de agosto e segue até 1º de outubro no primeiro turno.
Durante a audiência, o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, ressaltou a importância do espaço para a apresentação das propostas dos candidatos e defendeu uma campanha baseada no debate de ideias.
Já o corregedor regional eleitoral e vice-presidente do Tribunal, desembargador Saul Steil, destacou que o plano de mídia busca garantir igualdade de condições, transparência e cumprimento das regras eleitorais.
Confira a ordem definida pelo TRE-SC
Para o início da propaganda eleitoral, a ordem de veiculação foi definida por sorteio e será submetida a um sistema de rodízio. A legenda, federação ou coligação que encerrar a propaganda em um dia será a primeira no dia seguinte.
Para deputado federal, a sequência inicial é:
- Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade)
- Federação União Progressista (União/PP)
- PL
- Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PC do B/PV)
- PSB
- Federação PSDB/Cidadania
- Avante
- Republicanos
- MDB
- Federação PSOL/Rede
- PSD
- PDT
- Podemos
No caso de deputado estadual, a ordem inicial ficou:
- Federação União Progressista (União/PP)
- MDB
- PL
- Avante
- Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade)
- Republicanos
- Federação PSOL/Rede
- PDT
- Federação PSDB/Cidadania
- Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PC do B/PV)
- PSD
- Podemos
Para senador, a sequência definida foi:
- Coligação Coragem para Mudar (PDT/PSB/PSOL/Rede/PT/PC do B/PV)
- Coligação Santa Catarina Acima de Tudo (União/MDB/PSD)
- Coligação Fé no Trabalho Pé na Tábua (Avante/PL/Podemos/PSDB/Cidadania/Republicanos)
- Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade)
Para o cargo de governador, a ordem de veiculação em 28 de agosto ficou acompanhada do tempo total destinado a cada grupo, já considerando as sobras:
- Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade) — 24 segundos
- Coligação Fé no Trabalho e Pé na Tábua (Avante/PL/PODE/PSDB/Cidadania/Republicanos) — 3min08s
- Coligação Coragem para Mudar (PDT/PSB/PSOL/Rede/PT/PC do B/PV) — 2min14s
- Coligação Santa Catarina Acima de Tudo (União/PP/MDB/PSD) — 3min11s
Também foram sorteadas inserções extras de 30 segundos para diferentes partidos e coligações, conforme as sobras de tempo previstas no plano de mídia.
Como funcionará o horário eleitoral
No rádio, os blocos da propaganda eleitoral gratuita serão transmitidos diariamente das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25. Na televisão, os horários serão das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55.
A distribuição dos cargos ocorre em dias alternados. Terças, quintas e sábados serão destinados à propaganda para presidente e deputado federal.
Já segundas, quartas e sextas-feiras serão reservadas aos candidatos a senador, deputado estadual e governador.
Além dos blocos, haverá inserções de 30 segundos, distribuídas diariamente entre 5h e meia-noite. Ao todo, serão 70 minutos de inserções por dia, divididos em três faixas de audiência.
Maior transparência sobre candidaturas femininas, negras e indígenas
Uma das regras aplicadas às Eleições 2026 estabelece que os partidos, federações e coligações deverão reservar 30% do tempo de propaganda às candidatas mulheres.
Também deverá ser observado o critério proporcional para candidaturas de pessoas negras e indígenas, de acordo com o número de candidaturas apresentadas por cada agremiação.
A propaganda eleitoral também deverá contar com recursos de acessibilidade, incluindo legendas abertas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição.
Caso os percentuais não sejam atingidos em determinado ciclo semanal, o tempo correspondente deverá ser compensado nas semanas seguintes, conforme as regras eleitorais.
Sistema AUGE passa a concentrar controle e fiscalização
Para as Eleições 2026, o TRE-SC também disponibilizou uma nova versão do Sistema AUGE, plataforma utilizada para o controle da propaganda eleitoral.
O sistema será obrigatório para o credenciamento de emissoras e para a entrega eletrônica das mídias e dos mapas de veiculação do horário eleitoral gratuito.
Entre as novidades está uma página pública de Transparência, que permite consultar informações sobre a distribuição do tempo destinado às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.
A ferramenta possibilita realizar consultas por processo eleitoral, município ou estado, partido, federação ou coligação, protocolo de entrega e tipo de propaganda. Os dados também podem ser exportados nos formatos CSV e JSON.
A medida permite que eleitores, imprensa, pesquisadores, Ministério Público Eleitoral e demais interessados acompanhem a distribuição do tempo e fiscalizem o cumprimento das regras estabelecidas para a propaganda eleitoral.
Segundo turno
Caso haja segundo turno, a propaganda eleitoral gratuita será exibida entre 9 e 23 de outubro.
Nesse período, o tempo será dividido igualmente entre os candidatos. A veiculação começará pelo partido, coligação ou federação da candidatura mais votada no primeiro turno, com alternância diária.
