Servidores de diferentes setores da Prefeitura de Itapema que atuam nos processos de compras e contratações participaram, nesta sexta-feira (21), de uma capacitação voltada ao planejamento e à execução de licitações públicas. A formação teve como objetivo alinhar procedimentos entre as equipes e aprimorar as etapas que antecedem as contratações realizadas pelo Município.
Durante o encontro, foram apresentadas as principais regras da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, além das disposições do Decreto Municipal nº 92/2024, que regulamenta a legislação em Itapema.
Entre os assuntos abordados estiveram etapas fundamentais da fase preparatória das licitações, como a formalização da demanda, o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência e a pesquisa de preços.
Capacitação aborda diferentes modalidades de contratação
A formação também tratou de ferramentas utilizadas pela administração municipal em contratações recorrentes, entre elas o Sistema de Registro de Preços e os credenciamentos.
Esses procedimentos podem ser empregados em diferentes áreas da administração, como na aquisição de medicamentos e uniformes escolares e na contratação de artistas, exames e procedimentos médicos.
As equipes também receberam orientações relacionadas aos processos de contratação direta, ampliando o conhecimento dos servidores sobre os procedimentos e requisitos previstos na legislação.
Outro tema destacado foi o Plano de Contratações Anual (PCA), instrumento que permite ao Município organizar e antecipar suas necessidades de compras e serviços.
A ferramenta contribui para que os diferentes setores planejem suas demandas com antecedência, favorecendo uma atuação mais integrada e organizada nos processos de contratação.
Planejamento busca reduzir riscos e melhorar uso dos recursos públicos
Para o secretário de Administração, Raphael Voltolini, a capacitação dos servidores é importante para garantir processos mais eficientes e transparentes.
“Quando o processo é bem estruturado desde o início, a Prefeitura consegue comprar melhor, reduzir riscos, evitar retrabalho e dar mais transparência a cada etapa. A capacitação das equipes é fundamental para garantir boas contratações e o uso responsável dos recursos públicos”, afirmou.
A formação faz parte do trabalho de adequação e aperfeiçoamento dos procedimentos municipais às regras estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021.
A iniciativa também busca manter os profissionais atualizados diante das exigências da legislação e fortalecer a qualidade dos processos de compras e contratações realizados pela Prefeitura de Itapema.
