A Prefeitura de Itapema está reforçando a preparação dos servidores que participam dos processos de compras e contratações do município. Nesta sexta-feira (21), equipes de diferentes setores participaram de uma capacitação voltada ao aprimoramento dos procedimentos que antecedem as licitações e demais formas de contratação pública.
A formação teve como foco o planejamento das demandas e a aplicação das regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, além das normas estabelecidas pelo município por meio do Decreto nº 92/2024.
Mais do que tratar da etapa final de uma licitação, o treinamento concentrou atenção justamente na preparação dos processos. Os servidores receberam orientações sobre a formalização das demandas, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência e a pesquisa de preços.
Esses procedimentos ajudam a administração a definir com maior precisão o que será contratado, quais são as necessidades de cada setor e quais condições devem ser consideradas antes da abertura de um processo de contratação.
Registro de preços e credenciamentos também entram na capacitação
A programação incluiu ainda orientações sobre mecanismos utilizados de forma recorrente pela administração municipal, como o Sistema de Registro de Preços e os credenciamentos.
Na prática, esses instrumentos podem atender diferentes necessidades do município, incluindo a compra de medicamentos e uniformes escolares e a contratação de artistas, exames e procedimentos médicos.
Os servidores também receberam informações sobre as regras aplicáveis às contratações diretas, ampliando a preparação das equipes para diferentes situações previstas na legislação.
Planejamento antecipado é foco do Plano de Contratações Anual
Outro assunto tratado durante a capacitação foi o Plano de Contratações Anual (PCA). O instrumento permite que a Prefeitura antecipe as necessidades de compras e serviços dos diferentes setores, contribuindo para que as demandas sejam organizadas antes da abertura dos processos.
A intenção é integrar o planejamento das secretarias e demais áreas da administração, evitando que as contratações sejam conduzidas de maneira isolada e permitindo maior previsibilidade na gestão das compras públicas.
Para o secretário de Administração, Raphael Voltolini, a qualificação das equipes tem impacto direto na qualidade dos processos.
“Quando o processo é bem estruturado desde o início, a Prefeitura consegue comprar melhor, reduzir riscos, evitar retrabalho e dar mais transparência a cada etapa”, afirmou.
A capacitação faz parte do trabalho de aperfeiçoamento dos procedimentos internos da Prefeitura de Itapema e de adequação às exigências da Lei nº 14.133/2021. A atualização dos servidores busca contribuir para processos de contratação mais organizados, seguros e eficientes.
