A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza na próxima terça-feira (11), em Florianópolis, o Seminário Estadual de Gestão de Fundos Sociais FIA/FEI. O evento acontece a partir das 14h, no Auditório Antonieta de Barros, e pretende fortalecer a gestão dos recursos destinados a projetos voltados à infância, adolescência e população idosa.
Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alesc, o seminário reunirá gestores municipais, conselheiros, representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e especialistas para discutir mecanismos de captação, gestão, controle e fiscalização dos recursos dos fundos sociais.
Evento debate captação de recursos e transparência
Entre os principais objetivos está a qualificação da gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual do Idoso (FEI), além da ampliação da captação de recursos por meio da destinação do Imposto de Renda.
Segundo a organização, os fundos representam importantes fontes de financiamento para projetos sociais em áreas como saúde, educação, assistência social e esportes, beneficiando crianças, adolescentes e pessoas idosas.
O encontro também pretende oferecer suporte técnico aos municípios e às entidades que atuam na elaboração e execução de projetos sociais.
Seminário terá palestras e mesas de debate
A programação contará com palestras e mesas de discussão sobre o potencial de captação de recursos por meio do Imposto de Renda, editais de seleção, gestão dos fundos, controle interno, conformidade legal e fiscalização.
Entre os especialistas convidados estão os promotores de Justiça João Luiz Carvalho Botega (SC) e Sidney Fiori Júnior (TO), o presidente do Conselho Estadual do Idoso, Fábio Marcelo Matos (SC), e a conselheira nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Miriam Maria José dos Santos (MG).
Inscrições estão abertas
O seminário é realizado em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pela internet.
O evento é direcionado especialmente a gestores públicos, conselheiros, representantes de entidades e demais profissionais envolvidos com a gestão e execução de políticas públicas voltadas à infância, adolescência e pessoas idosas.
O que são FIA e FEI?
O Fundo da Infância e Adolescência (FIA) é destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Já o Fundo Estadual do Idoso (FEI) apoia iniciativas relacionadas à proteção, ao atendimento e à promoção dos direitos das pessoas idosas.
Parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas pode ser destinada aos fundos previstos na legislação. Dessa forma, os contribuintes podem direcionar recursos para projetos sociais sem pagar um imposto adicional por essa destinação.
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de interesse público e podem atuar em parceria com o poder público na execução de projetos sociais.
Serviço
📅 Data: terça-feira, 11 de agosto
⏰ Horário: a partir das 14h
📍 Local: Auditório Antonieta de Barros, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Florianópolis
📚 Evento: Seminário Estadual de Gestão de Fundos Sociais FIA/FEI
📝 Inscrições: abertas pela Escola do Legislativo
