Empresas de Balneário Camboriú interessadas em obter o Selo Empresa Amiga da Juventude têm até este domingo (9) para realizar a inscrição. A iniciativa é oferecida gratuitamente pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.
O procedimento deve ser realizado por e-mail, com o envio do requerimento de adesão e da documentação exigida para a certificação.
O selo busca reconhecer e incentivar empresas que adotam práticas de responsabilidade social voltadas à população jovem, conforme estabelecido pela Lei nº 4.538/2021 e pelo Decreto nº 12.570/2025.
Quem pode participar
Para solicitar a certificação, a empresa deve atender aos critérios previstos e apresentar a documentação necessária, incluindo a comprovação de regularidade trabalhista e de instalação do empreendimento em Balneário Camboriú.
A candidatura exige a apresentação de pelo menos dois dos documentos previstos no processo, entre eles:
- Declaração de que não emprega menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos;
- Declaração de que não emprega menores de 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres;
- Comprovante de apoio à educação;
- Comprovante de investimento social compatível com o porte da empresa;
- Comprovante de contratação de estagiários e/ou aprendizes ativos;
- Comprovante da efetivação de jovens aprendizes;
- Comprovante de contribuição ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
Análise e certificação
Após o envio da documentação, uma comissão técnica terá prazo de até 30 dias para analisar os documentos apresentados. O resultado será posteriormente publicado no site oficial da Prefeitura, por meio do Portal da Transparência.
A certificação tem validade de dois anos, podendo ser renovada.
Segundo a Prefeitura, o Selo Empresa Amiga da Juventude tem como objetivos estimular a inclusão produtiva, facilitar o acesso dos jovens ao primeiro emprego e fortalecer parcerias entre o poder público e o setor empresarial para contribuir com o desenvolvimento local.
Como fazer a inscrição
📅 Prazo: até domingo (9)
💰 Inscrição: gratuita
📧 E-mail: seloempresadajuventude@bc.sc.gov.br
📞 Informações: (47) 99709-6972
📍 Atendimento: Coordenadoria de Políticas Públicas da Juventude e Centro de Treinamento Comunitário
📌 Endereço: Rua Itália, 1059, bairro Nações, Balneário Camboriú
