A Prefeitura de Penha anunciou a alteração no horário de expediente das repartições públicas municipais. A mudança entra em vigor na próxima segunda-feira, 3 de agosto de 2026, conforme estabelece o Decreto nº 4.727/2026, publicado em 29 de julho.
O decreto altera e consolida as regras previstas no Decreto nº 4.380/2025, que define o horário de funcionamento dos órgãos da administração pública municipal.
Com a nova medida, o atendimento ao público na Prefeitura e nas Secretarias Municipais passará a ocorrer das 12h às 18h. Segundo a administração municipal, a alteração faz parte das ações de contenção de despesas e redução de gastos.
Serviços essenciais mantêm funcionamento normal
A Prefeitura destaca que a mudança não afeta os serviços considerados essenciais, que continuarão funcionando nos horários habituais.
Entre eles estão os serviços de coveiros, vigias, Conselho Tutelar e os setores que já operam em regime especial de trabalho. As unidades da rede municipal de ensino também seguem com seus horários normais.
Na área da saúde, os atendimentos permanecem sem alterações:
- UBS Central e Farmácia Municipal: das 7h às 19h;
- UBSs Nossa Senhora de Fátima, São Cristóvão, Gravatá, Mariscal, Armação, Cohab e Santa Lídia: das 8h às 17h;
- Policlínica Municipal: das 7h às 17h.
Também seguem funcionando normalmente o almoxarifado, o serviço de endemias, o CEFIR, o CRAS, o CREAS, a equipe multidisciplinar e o Pronto Atendimento 24 horas.
De acordo com a Prefeitura, a alteração busca aumentar a eficiência da gestão pública sem comprometer a prestação dos serviços essenciais à população.
