A Prefeitura de Penha deu início, nesta sexta-feira (24), ao procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo urbano informal Nova Esperança, localizado no bairro Santa Lídia, na região conhecida como CRED.
A medida integra o programa Penha Regular, iniciativa da Administração Municipal voltada à regularização de áreas urbanas consolidadas, com o objetivo de garantir segurança jurídica aos moradores, promover melhorias na infraestrutura e ampliar a qualidade de vida da população.
O processo será conduzido pela Comissão de Regularização Fundiária do Município e seguirá diversas etapas técnicas e administrativas. Um levantamento preliminar aponta a existência de aproximadamente 420 lotes ocupados em uma área estimada em 492 mil metros quadrados.
Regularização vai além da entrega de títulos
Além de assegurar a regularização jurídica dos imóveis, a REURB permitirá ao município planejar e ampliar a infraestrutura da região, incluindo serviços como abastecimento de água, energia elétrica, saneamento básico, pavimentação e drenagem, conforme os estudos técnicos e as diretrizes legais.
Nos próximos meses, o procedimento avançará com estudos urbanísticos, ambientais, jurídicos e socioeconômicos, que servirão de base para a futura titulação dos ocupantes, respeitando as características de cada imóvel.
De acordo com a Prefeitura, o núcleo Nova Esperança possui ocupação consolidada há mais de duas décadas. Documentos técnicos apontam a existência de moradias na área desde pelo menos 2004, com significativa consolidação até 2016.
Organização do território
A Administração Municipal destaca que a ação também faz parte da política de ordenamento territorial, que busca regularizar áreas consolidadas e, ao mesmo tempo, impedir novas ocupações irregulares.
Em parceria com a associação de moradores, o município afirma atuar na prevenção de novas invasões, conforme prevê o Decreto Municipal nº 4.601/2026.
“A regularização fundiária vai além da entrega de um título de propriedade. Trata-se de um processo que garante dignidade, segurança jurídica e melhores condições de vida para as famílias, ao mesmo tempo em que permite ao Município organizar o território e planejar a oferta de serviços públicos”, destacou a Administração Municipal.
O procedimento referente ao núcleo Nova Esperança foi instaurado sob o Protocolo nº 12.412/2025 e será desenvolvido de forma gradual, com análise individualizada das condições jurídicas, urbanísticas, ambientais e socioeconômicas de cada morador.
Anelise Nunes
Jornalista | Comunicação
Prefeitura de Penha
