O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, entregou ao ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, uma proposta para que a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional seja incorporada ao mesmo projeto que trata da reformulação do Microempreendedor Individual (MEI).
A reunião ocorreu na quarta-feira (15), em Brasília. Segundo o parlamentar catarinense, a proposta foi construída a partir de sugestões recebidas durante encontros com representantes do setor produtivo, entidades empresariais e empreendedores em diversos estados.
De acordo com Goetten, a intenção é evitar que milhões de micro e pequenas empresas fiquem de fora das mudanças discutidas no Congresso Nacional.
Governo vai analisar proposta
Após receber o documento, o ministro Paulo Henrique Pereira afirmou que o governo federal analisará as sugestões apresentadas para buscar consenso entre Executivo e Legislativo.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro elogiou o trabalho realizado pela comissão responsável pela análise do projeto.
“Ficamos impressionados com tudo o que foi trazido”, afirmou.
Atualização do MEI está mais avançada
A atualização do limite de faturamento do MEI já é considerada um tema praticamente consensual entre governo e Congresso.
A proposta do governo prevê elevar o teto anual de faturamento de forma gradual:
- R$ 81 mil (limite atual);
- R$ 110 mil em 2027;
- R$ 140 mil em 2028.
Simples Nacional ainda enfrenta resistência
Diferentemente do MEI, a atualização dos limites do Simples Nacional ainda encontra resistência na equipe econômica do governo.
Por esse motivo, a apresentação do relatório e a votação do PLP 108/2021, previstas inicialmente para ocorrer antes do recesso parlamentar, foram adiadas para agosto.
No início de junho, Jorge Goetten solicitou ao Ministério da Fazenda estudos sobre o impacto fiscal da medida. A pasta informou que deverá concluir a análise até 5 de agosto.
O deputado defende que a atualização represente apenas a recomposição da inflação acumulada e que sua implementação ocorra a partir de 2028, permitindo que eventuais impactos sejam incorporados ao planejamento do Orçamento da União.
Milhões de empresas podem ser beneficiadas
Segundo dados da Receita Federal citados pelo parlamentar, o Brasil possui atualmente:
- 16.291.125 Microempreendedores Individuais (MEIs);
- 7.348.088 empresas enquadradas no Simples Nacional.
A eventual atualização dos limites poderá beneficiar milhões de empreendedores que hoje correm o risco de desenquadramento em razão da defasagem dos valores estabelecidos pela legislação.
