Os contribuintes que desejam regularizar débitos por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, devem procurar atendimento na Praça do Cidadão, no prédio da Prefeitura Municipal de Itajaí, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Assim que o contribuinte solicitar o atendimento, ele será direcionado para uma triagem para identificação da situação do débito. Em caso de dívida ajuizada, o atendimento será direcionado à equipe da Procuradoria Geral do Município (PGM), que prestará as orientações e realizará os procedimentos necessários para a regularização.
Com o atendimento do Refis todo concentrado na Praça do Cidadão, o contribuinte não precisa procurar previamente outros setores da administração municipal. Todo o direcionamento será realizado no próprio local, agilizando e facilitando o atendimento.
Refis 2026
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) permite a regularização de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.
As condições para adesão são:
* Pagamento em parcela única até 30 de novembro de 2026: desconto de 100% sobre juros e multa moratória.
* Parcelamento com quitação até 30 de novembro de 2026: desconto de 80% sobre juros e multa moratória.
* Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 60% sobre juros e multa moratória.
* Parcelamento em até 24 parcelas: desconto de 50% sobre juros e multa moratória;
* Parcelamento em até 60 parcelas: desconto de 30% sobre juros e multa moratória.
O Refis 2026 também prevê condições especiais para empresas em recuperação judicial ou que comprovem dificuldades financeiras. Nesses casos, será permitido parcelar os débitos em até 120 vezes, conforme critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Outra novidade do programa é uma modalidade voltada aos contribuintes que desejam regularizar espontaneamente débitos de ISSQN referentes aos exercícios entre 2021 e 2025. Nessa opção, será possível parcelar os valores em até 60 vezes, com desconto de 70% sobre juros e multa moratória, mediante entrada mínima de 10% e pagamento da primeira parcela até 30 de novembro de 2026.
As negociações poderão ser realizadas até 30 de novembro de 2026, na Praça do Cidadão, localizada no térreo da Prefeitura de Itajaí. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, sem fechar para o almoço. Também é possível obter informações e iniciar o atendimento pelo Whatsapp da Prefeitura, no número (47) 3341-6000.
