A Sala do Empreendedor de Bombinhas está orientando os Microempreendedores Individuais (MEIs) interessados em aderir ao programa Desenrola MEI, iniciativa do Governo Federal criada para facilitar a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
O programa oferece condições especiais de negociação, com descontos que podem chegar a 70% sobre juros, multas e encargos, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses, contribuindo para que os empreendedores mantenham o CNPJ regular e ampliem suas oportunidades de negócios.
Instituído pelo Edital PGDAU nº 9/2026, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o programa prevê parcelas mínimas de R$ 25 e condições de negociação que variam de acordo com a capacidade de pagamento de cada contribuinte e os critérios definidos pelo edital.
Os interessados podem aderir ao programa até o dia 30 de setembro de 2026, às 19h (horário de Brasília). A negociação é destinada aos MEIs que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União e deve ser realizada exclusivamente por meio do portal Regularize, da PGFN, utilizando uma conta Gov.br.
Durante o processo, o próprio sistema apresenta automaticamente as modalidades de negociação disponíveis para cada contribuinte.
Além da regularização fiscal, a adesão ao programa possibilita, após o pagamento da primeira parcela e o cumprimento dos requisitos legais, a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN).
A regularização também facilita o acesso a linhas de crédito, a participação em licitações públicas e outras oportunidades que exigem comprovação de regularidade fiscal.
Para auxiliar os empreendedores durante todo o processo, a Sala do Empreendedor de Bombinhas está oferecendo orientações, esclarecimento de dúvidas e suporte para adesão ao programa.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 3369-1785 ou pelo e-mail desenvolvimento.bombinhas@gmail.com.
