A Câmara de Vereadores de Itapema realizou, na noite desta quinta-feira (2), uma audiência pública para discutir quatro Projetos de Lei (PLs) em tramitação que tratam do saneamento básico, abastecimento de água, infraestrutura urbana e da fiscalização da concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no município, a Conasa.
As propostas são de autoria do vereador Márcio Silva (DC), que solicitou a realização do debate público com o objetivo de ampliar a participação da comunidade na construção das medidas.
A audiência reuniu representantes do Legislativo, entidades da sociedade civil e moradores. Participaram o vereador Maurinho do Gás (PSD), assessores dos vereadores João Vitor (PL) e Yagan Dadam (PL), além do vice-presidente da Associação de Moradores da Meia Praia (AMME), Rubens Ribeiro dos Santos. A ausência de representantes da Prefeitura de Itapema, da Conasa e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGIR) foi destacada durante o encontro.
Fiscalização da concessionária foi um dos principais temas
Entre os principais assuntos debatidos esteve o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização da concessionária, com foco no cumprimento das obrigações contratuais, dos investimentos previstos e na qualidade dos serviços prestados à população.
Também foram discutidas medidas para reduzir os impactos das obras na mobilidade urbana, ampliar a transparência na execução dos serviços e garantir respostas mais rápidas aos problemas enfrentados pelos moradores.
Projetos buscam prevenir vazamentos e ampliar a segurança hídrica
Durante a audiência, o vereador Márcio Silva destacou que o crescimento acelerado de Itapema exige investimentos permanentes na modernização das redes de água e esgoto, além da adoção de tecnologias capazes de monitorar o sistema e prevenir falhas.
Segundo o parlamentar, uma das propostas estabelece novas exigências para futuras estações elevatórias de esgoto.
“Um dos Projetos cria regras para que futuras estações elevatórias sejam construídas com novas tecnologias. Essa é uma intervenção necessária para que o extravasamento de esgoto não ocorra mais”, afirmou.
O debate também abordou os impactos das mudanças climáticas e a necessidade de preparar os sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário para enfrentar períodos de chuvas intensas, estiagens e o aumento da demanda durante a temporada de verão.
“O prejuízo causado por um vazamento de esgoto é muito maior do que o investimento necessário para preveni-lo”, ressaltou Márcio.
Vereadores cobram planejamento para a temporada de verão
Durante a audiência, o vereador Maurinho do Gás cobrou ações preventivas antes da próxima temporada turística.
Segundo ele, é necessário que a concessionária apresente um cronograma eficiente para evitar novos episódios de extravasamento de esgoto no município.
O parlamentar destacou que problemas recorrentes afetam diretamente o turismo, o comércio, o setor imobiliário, a construção civil e provocam impactos ambientais significativos.
AMME defende maior fiscalização
Representando a Associação de Moradores da Meia Praia (AMME), Rubens Ribeiro dos Santos destacou a preocupação da comunidade com a capacidade da infraestrutura acompanhar o crescimento urbano de Itapema.
Ele também lamentou a ausência da administração pública e da agência reguladora durante o debate.
Segundo Rubens, é fundamental ampliar a fiscalização da concessionária e garantir recursos para que esse acompanhamento seja realizado de forma efetiva.
Questionamentos foram encaminhados à concessionária
Ao final da audiência, foram apresentados diversos questionamentos direcionados à Conasa, entre eles:
- Diagnóstico atualizado da disponibilidade hídrica;
- Cronograma de investimentos e obras;
- Ampliação das redes de água e esgoto;
- Implantação de tecnologias de monitoramento;
- Medidas para evitar falhas durante períodos de maior demanda;
- Combate às ligações irregulares;
- Planejamento das intervenções nas vias públicas e recomposição do pavimento após as obras.
As contribuições apresentadas durante a audiência passarão a integrar a discussão legislativa dos projetos.
Conheça os Projetos de Lei debatidos
PL nº 320/2026
Estabelece critérios técnicos, normas de segurança e diretrizes ambientais para implantação, operação e manutenção das Estações Elevatórias de Esgoto, prevendo locais adequados, reservatórios de emergência e planos de contingência.
PL nº 345/2026
Institui regras para o Plano de Segurança Hídrica, manutenção dos sistemas de abastecimento, preservação ambiental e fiscalização da concessionária, incluindo mecanismos de responsabilização em caso de descumprimento das obrigações. A proposta recebeu a Emenda Modificativa nº 001, apresentada pelo vereador João Vitor.
PL nº 351/2026
Define normas para manutenção, recuperação, nivelamento e padronização técnica de poços de visita, tampas e caixas de inspeção, além de estabelecer regras para a recomposição das vias públicas após intervenções na rede de saneamento.
PL nº 328/2026
Propõe medidas para garantir o abastecimento de água em áreas elevadas de Itapema, assegurando pressão adequada e ampliando a segurança hídrica diante do crescimento populacional.
Próximos passos
Os quatro Projetos de Lei seguem em análise na Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores. Após a emissão dos pareceres, as propostas passarão pelas demais comissões antes de serem encaminhadas para votação em Plenário.
Se aprovadas pelos vereadores, seguirão para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar os textos.
