A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Administração, abriu o Chamamento Público nº 001/ADM/2026 para selecionar propostas de entidades privadas interessadas em obter patrocínio público para a realização de eventos de interesse público no município.
Podem participar iniciativas que contribuam para o desenvolvimento econômico, turístico, cultural, esportivo, educacional, científico, ambiental, comunitário, social ou institucional de Itapema. O apoio poderá ser concedido de forma integral ou parcial, conforme a disponibilidade orçamentária, por meio de repasse financeiro, cessão de bens móveis ou imóveis, contratação de serviços ou outras modalidades previstas em lei.
As inscrições permanecem abertas até o dia 31 de dezembro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico da Prefeitura. As entidades interessadas deverão apresentar a documentação exigida no edital, incluindo estatuto social, certidões de regularidade fiscal e previdenciária, plano de trabalho, plano de aplicação dos recursos, cronograma físico-financeiro e declaração de que o evento não possui finalidade lucrativa.
As propostas serão avaliadas por uma comissão composta por três servidores municipais. Entre os critérios de análise estão o interesse público, impacto social, potencial de desenvolvimento econômico e turístico, capacidade técnica da entidade, viabilidade financeira e qualidade do plano de trabalho. A pontuação máxima será de 100 pontos, sendo classificadas as propostas que alcançarem, no mínimo, 60 pontos.
O edital estabelece que não poderão receber patrocínio eventos de caráter político-partidário, religioso ou com finalidade exclusivamente lucrativa, além de iniciativas promovidas por servidores públicos municipais ou por entidades que possuam impedimentos previstos na legislação.
O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial do Município e no Portal Oficial da Prefeitura. As entidades selecionadas deverão firmar um Termo de Convênio e apresentar prestação de contas em até 60 dias após a realização do evento.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no Portal Oficial da Prefeitura de Itapema.
O edital completo e os anexos estão disponíveis em:https://www.itapema.sc.gov.br/secretarias/administracao/
