A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (23) a 19ª Sessão Ordinária do ano, com a análise e votação de oito Projetos de Lei que abordam temas como inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esporte, acessibilidade, segurança escolar e administração pública.
As propostas serão apreciadas em plenário a partir das 18h. Caso aprovados pelos vereadores, os projetos seguem para avaliação do Poder Executivo, que poderá sancioná-los ou vetá-los.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 84/2026, que propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Inclusivo em Itapema, de autoria da vereadora Lorita Montagner (PSD). Também voltado à inclusão, o PL nº 531/2025 prevê a capacitação da Guarda Municipal para identificação, abordagem e atendimento de pessoas com TEA durante ocorrências.
Outro projeto relacionado à acessibilidade é o PL nº 593/2025, que garante às pessoas com deficiência o direito de acessar e solicitar serviços públicos de forma digital, sem necessidade de comparecimento presencial.
Na área da saúde, o PL nº 651/2025 estabelece prioridade no atendimento para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 em exames laboratoriais que exigem jejum total na rede pública municipal.
A pauta inclui ainda propostas voltadas à segurança e à organização urbana. O PL nº 496/2025 cria o programa “Fugir, Esconder e Lutar”, destinado à capacitação da comunidade escolar para situações de ameaça extrema, como invasões armadas e atentados violentos. Já o PL nº 221/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, busca proibir serviços de reparo, manutenção e estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos.
Confira os projetos que serão votados
- PL nº 181/2025 – Exige laudo técnico de vistoria para locação de imóveis. Autor: André de Oliveira (NOVO);
- PL nº 496/2025 – Cria o Programa Fugir, Esconder e Lutar para capacitação em situações de ameaça extrema. Autor: João Vitor (PL);
- PL nº 531/2025 – Determina capacitação da Guarda Municipal para atendimento de pessoas com TEA. Autores: Saulo Ramos e Raquel da Saúde (União);
- PL nº 593/2025 – Garante acesso digital a serviços públicos para pessoas com deficiência. Autores: Yagan Dadam (PL) e Raquel da Saúde (União);
- PL nº 651/2025 – Prioriza pacientes com Diabetes Tipo 1 em exames que exigem jejum. Autora: Irmã Rute (Republicanos);
- PL nº 660/2025 – Institui o selo “Empresa Amiga do Cuidado”. Autor: Ley Dias (PP);
- PL nº 84/2026 – Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Inclusivo. Autora: Lorita Montagner (PSD);
- PL nº 221/2026 – Proíbe reparos e manutenção de veículos em vias públicas. Autor: Prefeitura de Itapema.
Moções homenageiam policiais e atletas
Além dos projetos de lei, a sessão contará com a votação de Moções de Aplausos e Reconhecimento para profissionais da segurança pública e atletas que se destacaram representando o município.
Entre os homenageados estão policiais militares que atuaram em uma ocorrência registrada em maio deste ano em Itapema, atletas do judô que conquistaram resultados expressivos em competições e integrantes da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil, reconhecidos por uma operação que resultou na prisão de investigados por participação em organização criminosa.
A sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Itapema.
Fonte: Câmara de Vereadores de Itapema
