A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Itapema deliberou, na última quinta-feira (18), uma série de medidas para fiscalizar obras em andamento na cidade, após relatos de transtornos causados por ruídos fora do horário permitido e impactos no trânsito devido ao fechamento de vias.
O colegiado é presidido pelo vereador Márcio Silva (DC), com participação do vice-presidente Maurinho do Gás (PSD) e do membro Nei Sassaki (PP).
Vereadores cobram planejamento e organização de obras
Durante a reunião, os parlamentares destacaram que intervenções simultâneas em diferentes pontos da cidade estariam causando bloqueios de vias e dificultando a mobilidade dos moradores.
Segundo o presidente da Comissão, serão enviados requerimentos à Conasa e à Secretaria de Planejamento para solicitar informações sobre cronogramas, projetos executivos e intervenções nas redes coletoras e elevatórias.
O vereador também defendeu que os fechamentos de ruas evitem horários de entrada e saída de escolas.
“É importante ressaltar que o fechamento das ruas não seja nos horários de entrada e saída das escolas, para não causar tanto transtorno aos pais e professores”, afirmou Márcio Silva.
Ele também relatou receber denúncias de obras realizadas após o horário das 18h, inclusive durante a noite.
“Tenho recebido vídeos de cidadãos com obras acontecendo às 23h e à meia-noite, com máquinas pesadas e muito barulho”, disse.
Fiscalização de ruídos e notificação à FAACI
A Comissão também solicitou que a FAACI seja acionada para realizar medições de ruído nas áreas afetadas pelas denúncias.
Segundo os vereadores, há registros de obras e concretagens que estariam ultrapassando o horário permitido, gerando reclamações de moradores.
“Se a fiscalização funciona para uma empresa, tem que funcionar para outras também”, afirmou o vereador Nei Sassaki.
Pedido de denúncia ao Ministério Público
O vice-presidente da Comissão, vereador Maurinho do Gás, defendeu o encaminhamento do caso ao Ministério Público (MP), alegando falta de planejamento nas obras simultâneas em diferentes regiões da cidade.
“É desorganizado, não tem entrega e são necessários muitos desvios. O MP precisa se posicionar, porque chegam muitas denúncias para os vereadores”, declarou.
A proposta de encaminhamento foi acolhida pela Comissão.
Pareceres favoráveis a projetos de infraestrutura e meio ambiente
Na mesma reunião, a Comissão emitiu parecer favorável a três projetos de lei que seguem agora para tramitação nas demais comissões da Câmara e posterior votação em plenário:
- Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que trata da instalação de tapumes em canteiros de obras, garantindo espaço seguro para circulação de pedestres
- Projeto de Lei nº 250/2026, que propõe práticas sustentáveis de gestão de águas pluviais para prevenção de enchentes e alagamentos
- Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que inclui infraestrutura viária e pavimentação como destino de recursos da outorga onerosa do direito de construir
As medidas reforçam o debate sobre planejamento urbano, impacto das obras e mobilidade em Itapema.
