A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, promulgou nesta segunda-feira (15) a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei do Microzoneamento. A medida representa a conclusão de mais uma etapa do processo de revisão da legislação urbanística do município e marca a atualização das regras de desenvolvimento urbano após quase duas décadas.
O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no mês passado com 17 votos favoráveis. Durante a tramitação, os parlamentares apresentaram emendas ao texto original encaminhado pelo Poder Executivo. Parte dessas alterações recebeu veto da administração municipal, que ainda será analisado pelos vereadores, responsáveis por decidir pela manutenção ou derrubada dos vetos.
Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, a promulgação representa um avanço importante para o futuro da cidade.
“Mais uma etapa foi vencida. A promulgação representa mais uma fase legislativa concluída dentro desse processo, que será fundamental para a transformação da cidade. Agora, apenas os vetos apresentados pelo Executivo ainda precisam ser analisados pela Câmara de Vereadores”, destacou.
A nova legislação substitui regras urbanísticas que estavam em vigor desde 2008, período em que Balneário Camboriú passou por profundas transformações econômicas, populacionais e estruturais.
Com a atualização, todos os bairros passam a contar com diretrizes específicas para o uso e ocupação do solo, respeitando as características e necessidades de cada região. A proposta busca promover um crescimento mais equilibrado, com melhor distribuição dos investimentos públicos e privados, infraestrutura e oportunidades de desenvolvimento.
Entre os principais objetivos da nova lei está a descentralização do adensamento urbano, historicamente concentrado na região central da cidade.
O novo regramento incentiva o desenvolvimento planejado de outras áreas do município, reduzindo a pressão sobre a infraestrutura existente e estimulando a expansão acompanhada da oferta de serviços, atividades econômicas e geração de empregos.
A legislação também cria novos eixos e corredores de desenvolvimento, estabelecendo índices construtivos específicos para áreas consideradas estratégicas. A medida pretende direcionar o crescimento urbano de forma organizada e fortalecer a economia em diferentes regiões da cidade.
Outro ponto importante da nova Lei do Microzoneamento é a ampliação das condições para a oferta de moradias em Balneário Camboriú.
A expectativa da administração municipal é que os novos parâmetros urbanísticos contribuam para aumentar a disponibilidade de imóveis e facilitar o acesso à casa própria.
Além disso, o município já trabalha na elaboração de uma legislação complementar voltada à implantação de projetos de moradia acessível, especialmente direcionados aos trabalhadores que vivem e atuam na cidade.
A revisão da Lei do Microzoneamento foi construída a partir de estudos técnicos, audiências públicas e debates que envolveram representantes do poder público, entidades e membros da sociedade civil.
Considerada uma das mais importantes atualizações do ordenamento territorial de Balneário Camboriú nos últimos anos, a nova legislação servirá como base para o planejamento urbano do município nas próximas décadas, orientando o crescimento sustentável e a ocupação ordenada do território.
Com a promulgação da lei, o município avança em uma nova etapa de desenvolvimento urbano, buscando conciliar expansão imobiliária, infraestrutura, mobilidade, qualidade de vida e preservação das características de cada região da cidade.
