Foto: Bryan Kormann
A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira (8), a 21ª Sessão Ordinária do 34º Ano Legislativo, marcada pela aprovação de uma série de projetos de lei complementar voltados à estrutura funcional do serviço público municipal, gratificações e gestão de carreiras.
Os trabalhos tiveram início com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Em seguida, os vereadores analisaram as matérias incluídas na Ordem do Dia, todas de autoria do Poder Executivo Municipal.
Entre os projetos aprovados em primeira discussão e votação está o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que promove alterações na legislação referente ao plano de carreira dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e no plano de cargos e vencimentos dos servidores do Poder Executivo.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que trata da adequação da Gratificação Especial, revoga legislações anteriores sobre o tema e estabelece novas diretrizes para sua aplicação.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que altera dispositivos relacionados à readequação funcional do quadro de servidores efetivos do município e promove ajustes na legislação que rege o plano de carreira da Educação.
Outro destaque foi a aprovação da Emenda Modificativa nº 04/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2026. A proposta, apresentada por vereadores de diferentes bancadas, promove ajustes no texto original, incluindo mudanças na redação, exclusão de dispositivos e alterações na tabela de gratificação por desempenho destinada às equipes da Atenção Primária à Saúde. Segundo os autores, as modificações foram resultado de debates realizados nas comissões legislativas para tornar a proposta mais transparente e eficiente.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que institui um incentivo de gratificação por desempenho para profissionais das equipes da Atenção Primária à Saúde, vinculado ao componente de qualidade e ao cumprimento de indicadores do setor.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que promove novas alterações na legislação referente à readequação funcional dos servidores efetivos do município.
Logo após o encerramento da Sessão Ordinária, os vereadores realizaram a 18ª Sessão Extraordinária, destinada à segunda discussão e votação das matérias apreciadas anteriormente. Todos os projetos foram novamente aprovados, concluindo sua tramitação no Legislativo Municipal.
A Câmara de Vereadores destacou que as sessões permanecem abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou por meio das transmissões realizadas nos canais oficiais da Casa Legislativa.
