A pesca artesanal da tainha, atividade tradicional no litoral catarinense, voltou ao centro do debate político após o senador Hermes Klann apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026, que estabelece limites e cotas para a captura da espécie nas regiões Sul e Sudeste durante a safra deste ano.
A proposta foi apresentada com o argumento de proteger milhares de famílias que dependem da atividade pesqueira, especialmente em Santa Catarina, onde a safra da tainha possui relevância econômica, cultural e social.
Segundo o parlamentar, as restrições impostas pelo Governo Federal impactam diretamente pescadores artesanais, trabalhadores da cadeia produtiva do pescado e comunidades inteiras que têm na temporada da tainha uma das principais fontes de renda.
“A pesca da tainha faz parte da história e da identidade do nosso litoral. Estamos falando de uma tradição centenária, passada de geração em geração, que sustenta milhares de famílias catarinenses. Não podemos aceitar medidas que colocam em risco essa atividade sem a devida transparência e sem um amplo debate com quem vive da pesca”, afirmou o senador.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, Klann argumenta que a portaria federal impõe restrições significativas à atividade por meio de ato administrativo e questiona os critérios técnicos utilizados para definição das cotas e limites de captura.
O texto também levanta dúvidas sobre a metodologia aplicada para estabelecer as restrições e aponta preocupação com a proporcionalidade das medidas, principalmente para modalidades artesanais de pesca.
“O pescador artesanal não pode ser tratado como o problema. Precisamos que respeitem a realidade das famílias que vivem da pesca e ajudam a manter viva uma das mais importantes tradições do nosso estado”, destacou.
A discussão ocorre em meio à mobilização crescente de comunidades pesqueiras catarinenses, que têm manifestado preocupação com possíveis impactos econômicos e sociais das novas regras para a safra de 2026.
Com a apresentação do PDL, a proposta seguirá agora para tramitação no Congresso Nacional, onde deverá passar por análise das comissões e votação pelos parlamentares.
