A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú inicia nesta quarta-feira (03) a primeira discussão de um projeto de lei que pretende combater o abandono e a circulação irregular de carrinhos de supermercado em espaços públicos do município.
A proposta, apresentada pela vereadora Jade Martins, estabelece regras para responsabilizar estabelecimentos comerciais e reduzir situações frequentes de carrinhos abandonados em ruas, calçadas, praças, terrenos baldios e demais áreas públicas da cidade.
Por estar em primeira discussão, o texto ainda não será votado nesta etapa e seguirá tramitando nas próximas fases do processo legislativo.
Projeto obriga supermercados a adotarem medidas preventivas
De acordo com a proposta, supermercados, atacadistas e estabelecimentos similares deverão implementar mecanismos para evitar que os carrinhos sejam retirados de suas dependências.
Entre as medidas previstas estão:
- Instalação de barreiras físicas;
- Sistemas de bloqueio de rodas por sensores;
- Alarmes eletrônicos;
- Mecanismos automáticos de travamento;
- Monitoramento realizado por funcionários.
Além disso, os estabelecimentos deverão instalar placas e sinalizações visíveis orientando consumidores sobre a proibição da retirada dos equipamentos e informando possíveis penalidades.
Guarda Municipal poderá recolher carrinhos abandonados
Outro ponto previsto no projeto autoriza a apreensão dos carrinhos encontrados em situação irregular pela Guarda Municipal.
Caso os equipamentos sejam recolhidos, os proprietários precisarão arcar com despesas relacionadas ao transporte e armazenamento, conforme regras que ainda deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo.
Se os responsáveis não fizerem a retirada dentro do prazo que será definido futuramente, os carrinhos poderão ser considerados abandonados e receber destinação por parte do município.
Prefeitura terá até 90 dias para regulamentar futura lei
A proposta prevê que, em caso de aprovação e sanção, a Prefeitura terá prazo de até 90 dias para regulamentar os procedimentos relacionados à fiscalização, recolhimento, armazenamento e devolução dos equipamentos.
Segundo a autora do projeto, o objetivo é reduzir impactos urbanos causados pelo abandono dos carrinhos e reforçar a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais sobre os equipamentos disponibilizados aos consumidores.
Medida busca organização urbana
O abandono de carrinhos em áreas públicas é alvo frequente de reclamações relacionadas à ocupação irregular de calçadas, obstrução de espaços públicos e descarte inadequado.
A proposta busca criar mecanismos permanentes para reduzir esse tipo de situação e melhorar a organização urbana em diferentes regiões da cidade.
