O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), as contas do Governo de Santa Catarina referentes ao exercício de 2025. A análise confirmou o cumprimento dos limites constitucionais e legais, além de apontar crescimento nos investimentos públicos, controle fiscal e ampliação de políticas públicas em diferentes áreas.
A apreciação representa o terceiro ano consecutivo em que a atual gestão estadual recebe parecer favorável unânime da Corte de Contas. Agora, o processo segue para análise da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), responsável pelo julgamento político-administrativo das contas.
Entre os principais destaques apresentados durante a sessão está o aumento dos investimentos estaduais. Em 2025, o Governo destinou R$ 5,9 bilhões para obras e políticas públicas, valor 34% superior ao registrado no ano anterior, representando um acréscimo de R$ 1,5 bilhão. Somando os três primeiros anos da atual gestão, os investimentos alcançam R$ 13,2 bilhões.
Na área da saúde, o Estado aplicou 16,2% da receita de impostos no setor, superando o mínimo constitucional de 12%. O percentual representa aproximadamente R$ 1,9 bilhão acima da exigência legal.
Já na educação, os investimentos também ficaram acima do piso obrigatório. Foram aplicados 26,7% da arrecadação de impostos, ultrapassando o mínimo constitucional de 25%, o que resultou em um aporte adicional de R$ 786 milhões.
Durante a apresentação ao TCE, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que os resultados refletem uma combinação entre responsabilidade fiscal, incentivo econômico e investimentos estruturantes.
“Mais do que indicadores fiscais positivos, o resultado das contas de 2025 mostra a capacidade do Estado de transformar equilíbrio financeiro em políticas públicas, investimentos estruturantes e geração de oportunidades, mantendo Santa Catarina como referência nacional em gestão pública”, afirmou.
O governador Jorginho Mello, que acompanhou a sessão virtualmente, ressaltou o desempenho financeiro do Estado e defendeu a continuidade dos investimentos.
“Santa Catarina mostra que é possível crescer, investir e cuidar das pessoas mantendo as contas em dia, com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro do catarinense”, declarou.
Investimentos em infraestrutura e competitividade
Entre os programas destacados durante a prestação de contas está o Estrada Boa, que recebeu R$ 3,2 bilhões em 2025 para recuperação e modernização da malha viária catarinense. Segundo o Governo do Estado, cerca de 90% das rodovias estaduais apresentam atualmente condições consideradas boas ou ótimas.
A apresentação também trouxe números relacionados à atração de investimentos privados. Entre 2023 e março de 2026, programas estaduais de incentivo econômico viabilizaram mais de R$ 32 bilhões em investimentos privados, com previsão de geração de aproximadamente 118 mil empregos.
Além disso, foram destacadas iniciativas como missões internacionais para ampliação de mercados, abertura de escritórios de representação internacional e parcerias público-privadas voltadas à infraestrutura.
Única ressalva apontada pelo TCE
Apesar da aprovação unânime, o Tribunal registrou uma única ressalva relacionada à existência de despesas executadas sem prévio empenho.
O Governo do Estado informou que a situação ocorreu principalmente devido à regularização contábil de passivos da área da saúde, especialmente relacionados a prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS), e afirmou que reforçou mecanismos internos de planejamento e controle para evitar novas ocorrências.
Além da ressalva, o TCE emitiu 20 recomendações ao Poder Executivo e uma à Assembleia Legislativa.
